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“Quem quiser responder por estes trabalhadores tem de revogar a legislação laboral da troika”

A greve dos motoristas de mercadorias perigosas e a discussão das leis laborais acordadas na concertação social foram os temas que dominaram o debate quinzenal de Catarina Martins com o primeiro-ministro.
Catarina Martins no debate quinzenal desta quarta-feira no parlamento. Foto João Relvas/Lusa

Com a greve dos motoristas de mercadorias perigosas a marcar a atualidade, as várias bancadas questionaram o primeiro-ministro sobre a situação e as medidas tomadas para acautelar o abastecimento de combustíveis nas áreas mais sensíveis do país.

Após ter ouvido “com perplexidade a preocupação da direita”, Catarina Martins deixou questões à bancada do PSD: “se está preocupada porque acompanha as reivindicações destes trabalhadores e a exigência que fazem de aumento salarial; se está preocupada e quer acabar com o direito à greve, o que seria grave; ou se está preocupada porque quando privatizou a Ana e a entregou à Vinci não acautelou a construção do oleoduto”.
 
Para a coordenadora do Bloco, esta greve é mais um sinal da “revolta de muitos trabalhadores e a sua expetativa de melhores condições e melhores salários”, que “tem batido contra uma legislação laboral que retirou poder negocial aos sindicatos e tem feito uma pressão para baixo na contratação coletiva”.

Por isso, e aproveitando o debate que parlamentar em curso na especialidade das alterações ao Código do Trabalho, é preciso “acabar com caducidade unilateral da contratação coletiva, que põe a faca e o queijo na mão dos patrões e que retira da negociação a capacidade de resolver os problemas em cada setor”. Catarina Martins defendeu que “este é o problema que estamos a viver no transporte de mercadorias perigosas e noutros setores”.

“Quem quiser responder pelos trabalhadores, o que tem de fazer é revogar a legislação laboral da troika, do PSD e CDS, e é isso que este parlamento tem de fazer”, acrescentou Catarina.

Ainda a propósito do debate sobre as leis laborais, a coordenadora bloquista criticou as propostas que o governo acordou com os patrões na concertação social, nomeadamente o alargamento do período experimental e dos contratos de muito curta duração, “que não são mais do que a informalidade na economia e no emprego”. O primeiro-ministro contrapôs que a proposta do governo “elimina a possibilidade de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração estejam condenados à precariedade com contrato a prazo”, como acontece hoje. “Mas se não devem ser sujeitos a contratos a prazo, porque é que ficam sujeitos à duplicação do período experimental?”, contrapôs Catarina, tendo o primeiro-ministro argumentado que esta “pode não ser a legislação dos seus sonhos, mas representa progresso efetivo”.

O tema escolhido para o debate foi a sustentabilidade da Segurança Social, com Catarina Martins a recordar que “o que conseguimos em 3 anos foi dar mais 19 anos de vida ao Fundo de Estabilidade da Segurança Social”, através de políticas que geraram “mais emprego e mais salário e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social”. Ou seja, lembrou Catarina, tudo medidas “que a direita votou contra”.

“O CDS dizia que o adicional ao IMI sobre o património de luxo era um ataque à classe média” e “Paulo Rangel dizia que a subida do salário mínimo e das pensões ia trazer uma tragédia a Portugal e tentou que a Comissão Europeia travasse esse caminho”, recordou a coordenadora do Bloco.

“É com mais emprego e mais salário que se reforça a Segurança Social”, concluiu Catarina Martins, regressando ao debate sobre as leis laborais, onde há propostas do Bloco para limitar a contratação a prazo e combater o recurso ao trabalho temporário e ao outsourcing. “Este tem de ser o caminho”, sublinhou, contrapondo-o ao “discurso catastrofista de dizer que vem aí o papão para tentar privatizar a Segurança Social e entregar o que é de todos à roleta russa do sistema financeiro”.

Catarina Martins: "Dar direitos a quem trabalha para ter mais dinheiro para a segurança social"

"Revogar a legislação laboral da Troika, combater a precariedade, defender a segurança social"

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