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Queima de faturas: protesto contra preço da água em Carregal do Sal e Santa Comba Dão

As estruturas do Bloco do sul do distrito de Viseu, abrangidas pela concessão da Águas do Planalto defendem que o abastecimento de água “deixe de ser um negócio e sirva realmente os interesses da população” passando para a esfera pública. Notícia do Interior do Avesso.
Cartaz da iniciativa de queima de faturas.
Cartaz da iniciativa de queima de faturas.

No próximo domingo, as estruturas locais do Bloco de Esquerda de Carregal do Sal e Santa Comba Dão vão queimar simbolicamente faturas da água para relembrar que os preços da água nestes concelhos do sul do distrito de Viseu continuam a ser dos mais caros do país. A ação irá repetir-se em dezembro em Mortágua e, mais tarde, em janeiro em Tondela.

A ação de protesto tem o objetivo de alertar para o elevado preço da água e para voltar a trazer a debate a remunicipalização do serviço de abastecimento.

A iniciativa vai consistir na queima simbólica de faturas da água às 10H30 em frente à Câmara Municipal de Santa Comba Dão e às 15H00 junto ao Parque Alzira Cláudio, em Carregal do Sal. As ações também vão decorrer em Mortágua, no dia 16 de dezembro, e em Tondela, no dia 7 de janeiro.

Em comunicado, o Bloco de Esquerda lembra que, em agosto de 1996, “a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão lançou o Concurso Público Internacional para a Concessão do Serviço de Abastecimento e Distribuição de Águas para os concelhos de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela. A LUSÁGUA – Gestão de Águas, S.A. foi a vencedora desse concurso, mas por obrigação contratual foi constituída a ÁGUAS DO PLANALTO, S.A. em 8 de maio de 1997. A Concessionária iniciou a sua atividade em maio de 1998.”

Inicialmente este contrato tinha uma duração de 15 anos, terminando em 2013. No entanto, em 2007 foi feito um aditamento ao contrato, sem o visto do Tribunal de Contas, sem ter sido aprovado ou discutido nas câmaras e nas assembleias municipais e sem o parecer prévio do IRAR (atual ERSAR).

O aditamento estendeu a concessão até 30 de abril de 2028, “obrigando também ao aumento dos tarifários, lesando assim os interesses da população”, frisa o Bloco de Esquerda.

Neste momento, estes concelhos têm das faturas da água mais caras do país, que variam entre 286,04€ e 300,44€ para um consumo médio de 120 metros cúbicos anuais divididos nos serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos.

Em 2020, segundo dados da ERSAR, a Águas do Planalto fornecia a água mais cara do país, só superada pela INDAQUA nos concelhos de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde. Dos 25 municípios com a água mais cara do país, 24 têm este serviço concessionado a uma entidade privada.

Ao longo dos últimos anos, os presidentes de câmara destes cinco concelhos têm anunciado contínuas reduções do preço da água, sobretudo desde o ano 2017, mas “estes anúncios não passaram de reduções fantasma ou reduções insignificantes”, considera o Bloco de Esquerda.

“Cabe-nos lutar para que a concessão não se estenda por mais tempo e assim não prejudique as populações, que já são per si prejudicadas devido a viverem em territórios de baixa densidade populacional. Cabe-nos lutar para que o negócio da água, deixe de ser um negócio e sirva realmente os interesses da população, ou seja, deve passar para a esfera pública”, rematam, apelando à mobilização e participação das populações locais.

Notícia do Interior do Avesso.

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