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Que SNS queremos e como lá chegar

Este sábado realizou-se um Encontro Nacional sobre Saúde promovido pelo Bloco de Esquerda. A iniciativa, que teve lugar na Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, em Lisboa, contou com uma sala cheia de profissionais de saúde.
Foto Esquerda.net.

Entre as 10h e as 16h, foram vários os contributos para a discussão sobre que SNS queremos e quais os caminhos que devemos trilhar. Partilharam a sua experiência e a sua visão sobre esta matéria Isabel do Carmo (médica), Julian Perelman (economista da saúde), Carla Barbosa (jurista), Constantino Sakellarides (professor catedrático jubilado), Alexandre Tomás (diretor executivo do ACES Almada-Seixal), Teresa Gago (médica dentista), João Rodrigues (médico de família), Manuela Silva (psiquiatra e investigadora na área da saúde mental), João Proença (médico e dirigente sindical), Guadalupe Simões (enfermeira e dirigente sindical), Fernando Zorro (TSDT e dirigente sindical), Isabel Trindade (psicóloga), Rogério Pedro (assistente operacional e dirigente sindical) e Luís Pereira (assistente social no SNS).

A abertura do encontro esteve a cargo do dirigente bloquista Moisés Ferreira e a intervenção de encerramento foi proferida pela coordenadora nacional do Bloco, Catarina Martins.

Moisés Ferreira explicou que, nesta “conjuntura particular” em que vivemos, com, nomeadamente, “problemas vários de acesso aos cuidados de saúde primários”, o Bloco decidiu fazer este encontro para “refletir sobre o SNS que queremos e as formas de o transformar e de lá chegar”.

A transformação necessária para um SNS de futuro"

O primeiro painel foi dedicado, exatamente, à “transformação necessária para um SNS de futuro", e contou com a participação de Isabel do Carmo (médica), Julian Perelman (economista da saúde), Carla Barbosa (jurista) e Constantino Sakellarides (professor catedrático jubilado).

Isabel do Carmo falou sobre uma luta que o grupo unitário a que pertence - Estamos do Lado da Soluçãotem travado, e que é a do registo eletrónico de saúde, o processo digital clínico.

“Para os cidadãos e para as pessoas que exercem clínica existe uma dificuldade”, que passa por “ter acesso a todo o processo clínico” dos doentes, explicou Isabel do Carmo.

Reconhecendo que “alguma coisa se avançou”, a médica alertou que “muito está ainda por fazer no que respeita à comunicação entre os estabelecimentos de saúde”.

Neste contexto, Isabel do Carmo realçou que a existência do processo digital clínico evitaria duplas medicamentações e o pedido desnecessário de exames aos privados. Acresce que existe software e hardware em Portugal para operacionalizar este medida, pelo que a proposta “é exequível”.

Tendo em conta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê 300 milhões para a digitalização na área da Saúde, o grupo apresentou a proposta a António Costa Silva, que a acolheu. O mesmo aconteceu com a ministra da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde. No entanto, o que é certo é que os serviços “fizeram como se ninguém tivesse proposto nada”, e continuam a “existir soluções parciais”.

Julian Perelman, que começou por fazer um enquadramento relativamente à crescente despesa com o Serviço Nacional de Saúde, enfatizou que o acesso à saúde, e a própria saúde da população, são condicionados pelas desigualdades sócio-económicas existentes.

De acordo com o economista da saúde, “quando falamos em resiliência do SNS, devíamos ir um pouco além disso e falar em resiliência na saúde, que vai muito mais além do que cuidados de saúde”. Para Julian Perelman, “pensar saúde tem de passar por pensar em tudo o resto”, como a habitação, educação, emprego.

O especialista denunciou a suborçamentação da saúde, referindo que os orçamentos são “sistematicamente mal pensados e mal feitos” e que há uma “desresponsabilização total da gestão hospitalar” e uma “perda de autonomia completa dos nossos gestores”.

Julian Perelman falou ainda da problemática respeitante à incapacidade de fixar profissionais e à consolidação dos grandes grupos de saúde privados.

Neste contexto, as suas propostas passam por atribuir maior autonomia às unidades de saúde do SNS e apostar no regime de exclusividade dos profissionais, garantindo melhores condições de trabalho, ao mesmo tempo que se estipulam objetivos de qualidade, metas claras em termos de resposta à necessidade dos utentes. Por outro lado, o economista da saúde enfatizou que é preciso reforçar o SNS e deixar de “atirar dinheiro para o privado”. Bem como apostar nos cuidados primários de saúde e nos cuidados de saúde continuados. Já sobre a pressão da indústria farmacêutica, Julian Perelman assinalou que muitas vezes pagamos milhões por inovação sem que a mesma represente reais avanços. Por último, Julian Perelman, vincou que é preciso ter uma estratégia, e que, com este Governo, “não se percebe qual é a estratégia, já que o ministério passa o tempo a apagar fogos”.

Carla Barbosa destacou a necessidade de garantir serviços de proximidade e de ter um SNS “centrado nas pessoas”. Apontando que os “recursos são inelásticos”, a jurista afirmou que, “desde a orçamentação à gestão do dia a dia”, tudo está a ser feito “de uma forma indevida, de uma forma incorreta que leva a gastos desnecessários”. Para que tal não aconteça é necessária, no seu entender, uma efetiva fiscalização.

Carla Barbosa alertou que as normas em vigor no que concerne ao direito de escolha e ao direito à adequação dos cuidados de saúde, ou seja, a receber uma resposta adequada às carências em tempo adequado, não estão, muitas vezes, a ser cumpridas. Um dos exemplos diz respeito aos doentes oncológicos, com “tempos de resposta ultrapassados em larga medida”.

Segundo a jurista, “não temos equidade em termos de cuidados de saúde”, registando-se “desigualdades e disparidades várias”.

Carla Barbosa considera que deve haver uma melhor articulação entre os diversos níveis de cuidados de saúde, bem como uma efetiva articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Focando a sua intervenção na questão dos cuidados oncológicos, a jurista expôs outras problemáticas associadas à escassez de produtos de apoio, à inadequação dos serviços de deteção precoce, à falta de investimento nos cuidados de saúde primários e nos cuidados domiciliários e à necessidade de assegurar a articulação a nível das farmácias, hospitalares e comunitárias, por forma a facilitar a dispensa de medicamentos.

Constantino Sakellarides defendeu que o SNS precisa de mais recursos, sublinhando que é preciso “acrescentar, mas transformar”. E essa transformação passa por quatro territórios essenciais. Para o professor catedrático jubilado, é preciso manter o foco nos problemas das pessoas e responder aos desafios da Saúde hoje. Bem como é necessário saber como as pessoas percorrem os vários percursos de que necessitam e não as “abandonar à porta do Centro de Saúde”. Se o SNS não fizer o percurso das pessoas, “será totalmente ultrapassado não só pelos privados portugueses mas também pelos privados europeus”, tendo em conta a materialização do espaço europeu de dados de saúde já em 2025.

O professor catedrático jubilado realçou a necessidade de introduzir um novo modelo de governação para a saúde no país. Esse modelo terá, a seu ver, de assentar na gestão de informação e conhecimento e constituir uma “resposta sistémica à complexidade do nosso sistema de saúde”.

Constantino Sakellarides defendeu igualmente a elaboração de um plano de investimento plurianual no SNS, com objetivos bem delineados, e, paralelamente, a definição de uma efetiva estratégia de cooperação com o setor privado e setor social. “Não é dar dinheiro sem saber para onde vai”, vincou. Para que estas questões sejam resolvidas, precisamos de um dispositivo de análise, planeamento e direção estratégica na Saúde. Outra questão abordada pelo professor catedrático concerne ao capital social, à necessidade de implementar dispositivos que aumentem a confiança nos outros. Por fim, Constantino Sakellarides frisou a centralidade a ser assumida pelo SNS: “não queremos continuar a ser uma repartição num Estado marreta, queremos ser a joia da coroa num Estado inteligente”, vincou.

"Cuidados de Saúde Primários e Acesso à Saúde"

João Rodrigues deixou claros quais os desafios que considera serem fundamentais no âmbito dos cuidados de saúde primários. No início da sua intervenção, o médico de família deixou uma nota respeitante ao Estatuto do SNS e à necessidade de começar a discutir as suas propostas e a ter espaço próprio para fazê-lo, permitindo que ele dê continuidade à nova Lei de Bases da Saúde.

João Rodrigues destacou a questão dos recursos humanos e a proposta de dedicação exclusiva, que defende dever ser aplicada a todos os profissionais. “Para que o SNS possa competir no mercado de trabalho, temos de captar os melhores profissionais”, nomeadamente médicos especialistas, e, para o efeito, é preciso oferecer-lhes “uma carreira atrativa, com progressão na vertical e na horizontal, bem remunerada, assente no regime de trabalho em dedicação exclusiva”, que “discrimine as equipas de saúde pelos resultados qualitativos, assente num processo de contratação transparente e no escrutínio público”, advogou. Este não pode ser um regime de trabalho individual, é imperativo “que se generalize” e que os serviços tenham, pelo menos, dois terços dos profissionais neste regime de trabalho. Por outro lado, devem ser garantidos horários justos e não deve continuar a ser alimentada “a crononicidade das horas extraordinárias”. No atual contexto, o SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, enquanto processo individual e não coletivo, tem gerado “conflitualidade e desconfiança”, advertiu.

João Rodrigues reforçou ainda que precisamos de um dispositivo de gestão de informação e de recursos humanos, e deixou o alerta de que são necessários mais profissionais nos centros de saúde. No seu entender, é preciso apostar no recrutamento e qualificação dos assistentes técnicos, enfermeiros de família, assistentes operacionais, assistentes sociais, entre outros.

O médico de família também considera que devemos “centrar os cuidados de saúde nas pessoas, nos seus trajetos de vida, nos caminhos que percorrem de uma organização, nas relações”. E isto só poderá ocorrer “com a contratualização da integração e articulação dos cuidados”.

João Rodrigues quer ver desenvolvidas “organizações aprendentes”. “As Unidades de Saúde Familiar (USF) foram isso mesmo no seu projeto inicial”, assinalou. O médico de família realçou que temos de ter a história clínica dos utentes acessível a todos os profissionais, simplificar processos, agilizar várias burocracias.

Por fim, o médico advertiu que, se não aproveitarmos a discussão do Estatuto do SNS para alterar o estatuto das Administrações Regionais de Saúde, não vamos ter Agrupamentos de Centros de saúde: “Os Agrupamentos de Centros de Saúde não existem segundo o enquadramento legal. Não têm qualquer tipo de autonomia responsável, não têm financiamento, e têm uma estrutura completamente burocratizada”, explicou.

Teresa Gago, médica dentista, evidenciou que a saúde oral “praticamente não existe no SNS” e tem sido “francamente desmerecida”.

Sobre o estado da saúde oral em Portugal, Teresa Gago referiu que 30% da população tem uma falta importante de dentes, o que leva a incapacidade funcional e estética e “a um franco problema em termos de inserção social”. “Acresce que metade destas pessoas não tem nada a substituir, muitas vezes por condições sócio-económicas”, realçou. Num inquérito realizado recentemente, 92% das pessoas inquiridas afirmou valorizar o acesso a serviços de medicina dentária ou a comparticipação de consultas no setor privado. “E é aqui que me parece que temos de fazer uma opção de fundo e francamente importante”, salientou, defendendo que esta área de cuidados deve ser assegurada pelo SNS.

Portugal é o país da Europa dos 27 que tem maiores necessidades de saúde oral insatisfeitas devido ao rendimento, ao tempo de espera ou distância geográfica. Ou seja, é o país com maior desigualdade de acesso em função de situação sócio-económica. Na especialidade de estomatologia, que é a “valência pública irmã da medicina dentária, existem apenas 145 especialistas em 27 hospitais, o que implica que há zonas do país muitíssimo deficitárias nos cuidados de saúde oral”. Por contraste, no que respeita à profissão médica de medicina dentária, quase exclusivamente reservada ao setor privado, existem apenas 118 dentistas nos cuidados de saúde primários, enquanto exercem ao nível nacional cerca de 9000. Este número ultrapassa largamente o rácio de um médico dentista por cada mil habitantes a nível da Europa.

“Isto dá o facto curioso de sermos o país da União Europeia dos 27 com maior desigualdade sócio-económica no acesso aos cuidados de saúde oral, embora sejamos o terceiro país da OCDE com maior rácio médico dentista por habitante”, realçou Teresa Gago.

De acordo com a médica dentista, “esta realidade da saúde oral, em concreto dos cuidados bucodentários, coloca em ampla evidência a insuficiência social do que é um sistema de saúde dependente da prestação privada dos cuidados de saúde, pese embora as soluções que têm vindo a ser tentadas, como a do cheque dentista e a dita descentralização para os municípios que, no fundo, é um atirar de competências para a administração local daquilo que devia ser uma preocupação de cuidados do SNS e uma preocupação nacional”.

Teresa Gago deixou também um panorama da profissão de médico dentista em Portugal, pautado pela precariedade e baixos salários. Segundo um inquérito citado pela profissional de saúde, apenas 17% dos médicos dentistas com menos de 35 anos tem contrato de trabalho; perto de 70% destes trabalham a recibos verdes; no Estado, 90% dos médicos dentistas nos centros de saúde ou hospitais públicos trabalham a recibos verdes, e metade destes foram contratados através de empresas. No privado, 78% recebe em regime de percentagem sobre o ato médico. Quase metade dos que responderam ao inquérito levaram um ano até auferirem um valor equivalente ao salário mínimo nacional. O presidente do Conselho de Jovens Médicos Dentistas esclareceu que, após dez anos de carreira, quase 80% dos médicos dentistas continuam a trabalhar a recibos verdes e a receber uma percentagem dos atos praticados.

Alexandre Tomás realçou a necessidade de “efetivas e financiadas políticas interseccionais” e do “efetivo financiamento dos centros de saúde”. Para o diretor executivo do ACES Almada-Seixal, “o diagnóstico está feito, falta a ação, falta a concretização”. Quanto aos recursos escassos, Alexandre Tomás frisou que as necessidades são crescentes, e que é preciso ter “uma enorme capacidade de acertar prioridades com os recursos que temos”. Sobre esta matéria, referiu que, muitas vezes, “o enquadramento jurídico na Função Pública não permite que sejam tomadas decisões em tempo útil”.

Alexandre Tomás chamou a atenção para as circunstâncias do desenvolvimento da saúde e para a existência de dificuldades de acesso à saúde que, não raramente, não estão diretamente relacionadas com os serviços do SNS. No âmbito da decisão política, o diretor executivo do ACES Almada-Seixal defendeu que devem “existir ações e políticas intersectoriais”. Já sobre os modelos de financiamento, Alexandre Tomás exortou à adoção de planos de investimento plurianual. No plano dos recursos humanos, considera que é necessária a existência de uma relação entre formação de profissionais e modelos de contratação, com uma perspetiva de desenvolvimento profissional.

Sobre a questão demográfica, o diretor executivo do ACES Almada-Seixal advertiu que “a arquitetura dos serviços não está pensada para responder à nova realidade”. Por fim, Alexandre Tomás apontou, a nível da organização, três propostas objetivas: equipas multisectoriais de intervenção comunitária; centros integrados de diagnóstico; urgência referenciada.

Manuela Silva, psiquiatra e investigadora na área da saúde mental, também é adepta da organização do SNS centrada nos problemas das pessoas.

Focando-se na área em que trabalha, a profissional de saúde referiu que Portugal tem altas taxas de prevalência de doença mental, aliás, “das mais elevadas mundialmente”, ocupando a terceira posição a nível mundial, com 22% das pessoas com algum tipo de doença mental no ano anterior ao da realização do inquérito citado. As doenças têm aumentado, e a sua contribuição para a carga global da doença registou um crescimento de cerca de 50% nos últimos 25 anos.

“Apesar da sua centralidade naquilo que é o sofrimento das sociedades, é uma área que tem sido negligenciada”, lamentou Manuela Silva.

A psiquiatra e investigadora na área da saúde mental assinalou que “é preciso atuar em várias áreas”, desde a prevenção ao tratamento de qualidade. “Há um trabalho muito intenso a fazer nos primeiros anos de vida”, mas é também “fundamental a forma como nos organizamos para responder numa fase em que a doença já está desenvolvida”, frisou.

Manuela Silva citou as conclusões do Inquérito Epidemiológico Nacional de Saúde Mental 2008/2009, que mostrou que 65% das pessoas com doença mental não tinha tido qualquer tratamento no ano anterior. No que respeita à doença mental grave, a percentagem era de 33%. O estudo revelou também que existia uma percentagem de utilização de bendiozepinas muito elevada. Um quarto das mulheres recorria a ansiolíticos. Mesmo as pessoas que acediam a cuidados, só cerca de um terço tinham cuidados que eram considerados “minimamente adequados”.

“Temos, portanto, problemas de acesso e problemas de qualidade de cuidados”, resumiu a psiquiatra e investigadora na área da saúde mental.

Esse inquérito tentou perceber quais eram as barreiras ao tratamento das pessoas. A grande maioria não tinha cuidados “por razões de estigma e de não acreditar nos tratamentos, e por não se quererem associar ao diagnóstico”. No que respeita a 37,5%, a barreira estava relacionada com a atitude. Já 29% nem se apercebia de ter doença mental. Apenas 4% apontavam razões estruturais para a dificuldade no acesso, um resultado “algo surpreendente”. De acordo com Manuela Silva, estes valores demonstram como é fundamental apostar na literacia na Saúde para contrariar o estigma. Um novo estudo de Julian Perelman em pessoas com sintomas depressivos já revelou uma maior preocupação com os custos, mas, “surpreendentemente”, entre as pessoas com mais escolaridade.

A psiquiatra enfatizou o facto de que é “exasperante a noção da falta de planeamento” e “muita falta de capacidade ou possibilidade de concretização”. Manuela Silva recordou que existem planos com “muitos anos de presença no terreno, mas pouco tem acontecido”.

Lembrando que, no campo da doença mental e doença mental grave, “as expectativas de vida mudaram muito no último século”, e que “caminhamos para um modelo cada vez menos institucionalizado”, a profissional de saúde destacou que é “essencial o quotidiano”. “As pessoas não podem ficar entregues a si próprias”, realçou, alertando que “tem falhado a rede de que precisamos no terreno”.

No entender de Manuela Silva, “precisamos de cuidados próximos, contínuos e baseados em equipas multidisciplinares que respondam às necessidades daquela pessoa em concreto”.

A psiquiatra enfatizou a importância da integrar cuidados de saúde mental nos cuidados de saúde primários, por forma a combater o estigma, a assegurar um diagnóstico precoce e uma relação de permanência e continuidade. Manuela Silva apontou ainda a necessidade de existir uma articulação, uma referenciação e contra-referenciação permanente.

No que concerne aos recursos humanos, na área da saúde mental “a distribuição a nível geográfica tem de ser mais equitativa”, referiu. E é necessário contratar outras profissões. O exemplo das vagas carenciadas é, de acordo com a psiquiatra, “gritante”, com “a informação a ser enviada e a não se traduzir em mudanças no terreno”.

Manuela Silva recordou que o PRR tem uma área de relevante apoio à saúde mental: 88 milhões e “responde a muitas das inquietações”. As mudanças na legislação de dezembro sobre a reorganização dos cuidados de saúde mental “vai no bom sentido”, de uma reorganização interna para que os serviços sejam mais próximos das pessoas. E prevê mudanças na forma de organização, delegando, nomeadamente, mais funções executivas às coordenações regionais. Outra questão diz respeito à articulação com os cuidados continuados e estruturas de reabilitação que, de acordo com Manuela Silva, deviam ficar ao cuidado de administrações locais saúde mental.

"Como captar e fixar profissionais no SNS?"

Guadalupe Simões afirmou que a captação de enfermeiros não é difícil, e que a grande maioria destes profissionais quer ficar no SNS. “Realidade diferente é a fixação de enfermeiros”, avançou. De acordo com a enfermeira e dirigente sindical, as dificuldades começaram quando passaram a existir dois regimes de trabalho - os contratos individuais de trabalho e os contratos em funções públicas – e duas carreiras para o mesmo grupo profissional.

“Desde que os hospitais se transformaram em sociedades anónimas (SA), o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses é o único sindicato que tem defendido desde sempre que os hospitais, apesar de serem empresas públicas, não produzem um bem para colocar no mercado ao melhor preço para obter lucro e, portanto, os enfermeiros e os trabalhadores que lá trabalham, apesar de terem um contrato individual de trabalho, na realidade, tem contratos de trabalho para funções públicas, razão pela quais se deveriam harmonizar as condições de trabalho”, disse a dirigente sindical.

Desde 2002, ano do aparecimento das sociedades anónimas, este sindicato “tem entregue sempre a mesma fundamentação” e não existiu nenhum executivo que a tivesse refutado. Nesse sentido, “apesar de o caminho ser feito de forma lenta, tem sido possível harmonizar as condições de trabalho dos enfermeiros”. Com a publicação da nova lei de Bases da Saúde, a posição do sindicato saiu reforçada, no sentido de existir um diploma sobre a carreira para todos os enfermeiros independentemente do tipo de contratos.

A enfermeira e dirigente sindical denunciou, por outro lado, a desvalorização dos profissionais, com as suas expectativas de desenvolvimento profissional e salarial defraudadas. Nesse aspeto, por exemplo, os enfermeiros que acedem à especialidade não têm qualquer acréscimo remuneratório e perdem os pontos que lhes permitem progredir na carreira.

Guadalupe Simões levantou ainda a questão dos concursos e da vagas, e recordou que existem quotas que preveem que apenas 25% de cada mapa de pessoal pode ter enfermeiros especialistas, sendo que, para aumentar essa quota, é necessária autorização por parte do ministério das Finanças.

A enfermeira trouxe também a questão do SIAPAD e dos pontos para progredir na carreira, assinalando que pouca gente tem noção “dos anos que isto significa”. “Hoje temos enfermeiros que vão ingressar na profissão e a sua expectativa ao final de 40 anos de trabalho é mudarem quatro vezes de posição remuneratória”, exemplificou.

Outra das problemáticas refere-se à “desregulamentação total” nos horários de trabalho, que permite que enfermeiros estejam a fazer mais de 35h nos cuidados de saúde primários. Guadalupe Simões citou as conclusões do estudo do Observatório para as Condições da Vida e do Trabalho, que revela o elevado nível de esgotamento físico e mental dos profissionais. A dirigente sindical falou ainda sobre a fonte de financiamento dos hospitais, que resulta dos atos médicos, considerando “todos os outros profissionais despesa” e menosprezando o trabalho de equipa. E, por fim, sobre o clima de assédio por parte das chefias a que os enfermeiros estão sujeitos.

João Proença denunciou que temos “a distribuição dos serviços públicos de saúde dentro da organização hospitalar capturada pelos grandes grupos económicos praticamente desde os anos 90, no tempo do cavaquismo”. O médico e dirigente sindical avançou ainda que Correia de Campos, ao acabar com o pagamento igualitário na urgência, deu origem à debandada dos médicos. “Depois apareceram as SA de Luís Filipe Pereira, que destruíram totalmente os cuidados hospitalares”, continuou, referindo a destruição das carreiras e o ataque aos contratos coletivos de trabalho.

“Estamos capturados por empresas, por contratos individuais de trabalho em que pessoas que trabalham no mesmo serviço têm salários muito diferentes”, explicou.

Sobre como motivar os médicos, João Proença defendeu um internato geral que seja o primeiro grau de carreira, e com dedicação exclusiva. Depois da formação da habilitação de especialista é preciso incentivar a situação de dedicação exclusiva, inclusive dos diretores de serviços. Mas para que haja dedicação exclusiva “é necessário existir uma majoração de 50%”, acrescentou.

O médico e dirigente sindical falou ainda sobre as carreiras, apontando que não existem concursos atempados, o que leva a que as entradas sejam por convite, procedimento ao qual se opõe. João Proença denunciou a “desorganização” que se instalou nos meios hospitalares para que “não exista espírito de equipa, e para que não se lute por objetivos coletivos”.

João Proença é a favor do horário de 35h, e de 12h nas urgências, e da valorização do trabalho no serviço de urgência, com a formação de equipas de urgência fixas, às quais devem ser atribuídas maiores regalias. Em causa está “melhorar a remuneração, a carreira médica e as condições de trabalho”. Bem como “juntar a isto a participação democrática das pessoas para a eleição de órgãos técnicos”, e permitir que não hajam “tantos serviços atomizados”, pensando numa outra organização hospitalar.

Isabel Trindade lembrou que, em 1994, os enfermeiros foram inseridos na carreira de técnicos superiores de saúde, ramo de psicologia: “Aí foram inseridos, aí ficaram, e aí parou tudo”, vincou. “Temos andado a tratar o SNS como um estratagema: faz-se umas coisinhas”, continuou a psicóloga.

Sobre os concursos, Isabel Trindade afirmou que eles têm sido pouco ou nenhuns, e esclareceu que os concursos anunciados para 40 vagas são, na realidade, “concursos para estágios na carreira”. “E de uma carreira que não se sabe se está morta, moribunda, enterrada…”, porque “não há nenhuma legislação nesta carreira que esteja adequada à realidade”, sublinhou.

A enfermeira avançou ainda que existe outro problema: “todas as pessoas associam psicologia a saúde mental, mas, em Portugal, quando se fala em saúde mental, o que está em causa é ‘doença mental’”, e a psicologia “intervém muito mais além da doença mental”. “A psicologia na saúde deve trabalhar em equipa com os vários profissionais no sentido de as pessoas não adoecerem”, defendeu.

Isabel Trindade referiu que é preciso uma outra organização e apontou ainda que, no SNS, há psicólogos de 1ª, 2ª ou 3ª, com os últimos a serem contratados com contratos individuais de trabalho. A psicóloga citou uma missiva da Provedora da Justiça sobre a questão da carreira dos psicólogos em que é reconhecida a irregularidade da situação.

Fernando Zorro, técnico superior de diagnóstico e terapêutica (TSDT) e dirigente sindical, considera que é fácil trazer TSDT ao SNS para reforçar os serviços, e a pandemia foi disso exemplo. “De um momento para o outro foi possível reforçar o SNS”, lembrou. Mas as contratações são precárias e, embora estejam em causa profissões altamente especializadas, os profissionais contam com salários muito baixos comparativamente a outras profissões com a mesma exigência em termos de habilitações.

“A lei 12A de 2010 previu a uniformização pelo grau académico. No entanto, se, para muitos, essa lei foi aplicada em 2012 ou 2013, para outros foi aplicada em 2017. Ou seja, até 2017, este grupo profissional que tinha exatamente o mesmo nível académico ganhava 1020 euros. E, mesmo após esta valorização das carreiras, em resultado da luta que os profissionais travaram, existiram aqui alguns artefactos que levaram a que estas mesmas profissões voltassem a ser penalizadas em 2019”, relatou.

Fernando Zorro também não compreende a dualidade de regime no que respeita aos modelos de contratação e à correspondente progressão na carreira.

A sanha privatizadora no setor também foi abordada pelo profissional, que assinalou que “ninguém quer privatizar uma urgência, mas querem privatizar a radiologia ou patologia clínica”, por exemplo. Isto porque “o diagnóstico é muito lucrativo”. E o Estado “pactua com isto”. No que respeita aos profissionais, daqui decorre que, por exemplo, “quem trabalha como TSDT na radiologia da unidade local de saúde do Litoral Alentejano é contratado pela Affidea, a quem o Estado e todos nós pagamos, e não recebe os 1200 euros a que teria direito, mas sim 900 euros. E isto depois de muita luta, porque antes a Affidea pagava 700 euros”, relatou Fernando Zorro. “O problema do Litoral Alentejano é estar refém daquilo que são os equipamentos que alguém tem de lá pôr”, continuou o dirigente sindical. Fernando Zorro lembrou ainda que “grandes laboratórios ganharam milhões à conta da pandemia e do que os nossos impostos continuam a sustentar”.

Luís Pereira, assistente social no SNS, indicou que “o Estado assume que é o mercado que funciona e não está na disposição de ter os melhores dentro do Estado e, por isso, investe neles e depois deixa-os sair”.

Sobre o papel do assistente social, Luís Pereira assinalou que este deve funcionar como uma espécie de “provedor do cidadão localmente”. E, para isso, precisa de “ter as ferramentas necessárias”, “captar as necessidades e ter a capacidade de perceber o chão que pisa e o perímetro geográfico onde está a atuar”.

“Quando queremos meter tudo no mesmo globo é um erro”, frisou, alertando para a “panóplia de circunstâncias” que exigem que este grupo profissional tenha “capacidade de diálogo e de estabelecer pontes e empatias”.

Defendendo que “não nos podemos fechar em dogmas”, o assistente social destacou que é preciso ter a capacidade de “mobilizar sinergias intra e inter-institucionais”, tendo sempre em conta o superior interesse do doente.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
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