O Bloco de Esquerda propõe a criação de um estatuto do cuidador informal, dada a “escassez” de cuidados formais e “poucas respostas de apoio” a pessoas que cuidam em casa de idosos, de indivíduos com demência ou doenças crónicas e de crianças com patologias graves.
“Há aqui uma grande desigualdade. Quando são as famílias a assegurar os cuidados, não têm direito a retribuição nem a férias”, disse o deputado José Soeiro ao jornal Público. O Bloco apresentará a 16 de março no Parlamento um projeto de lei que defende que cuidadores informais tenham direito a quatro dias de descanso mensais e a onze dias seguidos de férias, sendo reconhecidos e integrados na rede nacional de cuidados integrados. O projeto prevê também a prestação de apoio domiciliário durante as folgas do cuidador ou, em alternativa, a estadia de curta duração em unidades de internamento.
Esta proposta de lei surge na sequência das audições e debates sobre “Cuidar de quem cuida: os direitos dos cuidadores em Portugal”, e pretende criar o estatuto do cuidador informal e reforçar medidas de apoio às pessoas nesta situação. Uma das propostas passa pela contabilização deste tipo de trabalho para efeitos de pensão de velhice.
O documento reconhece o “maior risco de pobreza, abandono de emprego, isolamento, ruptura de relações e da vida social, depressões, exaustão e stress” a que estão sujeitos os cuidadores informais. Face a esta realidade, propõe-se a redução do tempo de trabalho dos cuidadores informais, o direito a 30 faltas justificadas por ano para assistência aos dependentes e a possibilidade de optar por trabalho a tempo parcial.
Para além disso, e tratando-se de um trabalho não remunerado, é proposto o reforço das várias prestações sociais já existentes, bem como um suplemento ao complemento por dependência para as pessoas totalmente dependentes e que não se encontram em instituições. Este suplemento corresponderia a um acréscimo de 146,65 euros aos 186,31 mensais já existentes.
Em declarações ao Público, José Soeiro considera que o Governo está a adiar esta questão porque “não quer conflitos com os patrões” e porque reconhece que “isto tem um custo para a Segurança Social”.
De acordo com a rede europeia de cuidadores EuroCarers, estima-se que em Portugal existam 827 mil cuidadores informais, dos quais 207 mil o são a tempo inteiro.
A par do projeto de lei do Bloco de Esquerda, será apreciada, também no dia 16, uma petição em defesa da criação do estatuto do cuidador informal da pessoa com Alzheimer e outras demência ou patologias neurodegenerativas. Os responsáveis por esta petição e outros cuidadores estarão nesse dia a marcar presença nas escadarias do Parlamento.
