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Quase metade do trabalho extraordinário em 2018 não foi pago

820 milhões de euros ficaram por pagar aos trabalhadores o ano passado segundo o Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas. Mais de meio milhão de trabalhadores foram prejudicados. Este relatório acusa ainda o Código de Trabalho do anterior governo de promover o trabalho extraordinário.
Foto de Marcin Wichary/Flickr
Foto de Marcin Wichary/Flickr

Contas feitas a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística, metade do trabalho extraordinário fica por pagar no país. O Observatório sobre Crises e Alternativas, uma instituição de investigação pertencente ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, concluiu que 49,4% das horas extraordinárias trabalhadas em 2018 não foram pagas.

É mais de meio milhão de trabalhadores a quem ficaram por pagar mais de 800 mil euros: “das 221 milhões de horas extraordinárias realizadas por 576 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 1,7 mil milhões de euros anuais, ficaram por pagar cerca de 820 milhões de euros” diz o relatório deste observatório.

Comparando estes dados com o ano de 2017 regista-se uma descida muito ligeira da percentagem de horas não pagas mas um aumento do seu total. Assim, nesse ano, 53% das 213 milhões de horas extraordinárias ficaram por pagar. E, em 2017, o problema envolvia menos trabalhadores do que no ano seguinte: eram 572 mil trabalhadores em comparação com os 576 do ano passado.

Somando todo o período de intervenção a troika no país a conta eleva-se a 6,6 milhões de euros não pagos aos trabalhadores o que corresponde a 55% das horas extraordinárias trabalhadas. E, “caso se considere os valores pagos, mas subavaliados pela fórmula de cálculo, esse montante eleva-se a cerca de 8,1 mil milhões de euros em oito anos”, pode ler-se no documento.

Segundo o relatório “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, o recurso a horas extra cresce no país devido às alterações da lei laboral acordadas entre o governo de direita e a troika em 2012. Os autores João Ramos de Almeida, Diogo Martins, Fausto Leite e Filipe Lamelas explicam que isto se deve ao facto do “custo relativo do trabalho suplementar em relação ao custo efetivo do trabalho normal” ter sido “drasticamente reduzido e é, no presente, muito baixo, ou mesmo negativo”. De um custo de trabalho extraordinária que era mais 18 a 57% do que o horário regular, a partir da reforma do Código de Trabalho esse custo reduziu-se para entre -2% a 18%.

Por isso, o relatório acusa a legislação aprovada de “promover o recurso a esta modalidade de trabalho, já que no caso da 1ª hora suplementar em dia útil o custo efetivo é inferior à hora normal de trabalho”.

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