Quando até os salários de subsistência são evocados para reduzir despesa do Estado!

O Governo comprometeu-se perante a troika a duplicar o ritmo de redução do número de funcionários públicos (agora designados em funções públicas) entre 2012 e 2014 com o objetivo de redução de despesas e naturalmente, abrir portas de serviços públicos ao privado que há muito os anseia abocanhar. As excessivas metas de redução de efetivos chegaram ao cinismo de evocar os próprios trabalhadores do Estado com salários de subsistência, como são os assistentes operacionais, para atingir a fundamentalista redução das despesas públicas, para satisfazer os interesses económicos do FMI, BCE e CE, que estão a absorver através de juros exorbitantes todos os recursos financeiros do Estado, resultantes do enorme sacrifício a que o seu povo está a ser sujeito com impostos, reduções nos salários e pensões, e cortes sociais, resultantes da impiedosa austeridade, para pagar uma dívida que reconhecidamente a economia portuguesa não está em condições de pagar.

Entre as várias medidas de redução de trabalhadores na função pública, que negam aliás um significativo emagrecimento resultante da avalanche de aposentações, o Governo, depois de reconhecer que a redução de funcionários em regime de contratos a prazo, que se propunha chegar ao final de 2013 com menos 30 mil, está longe de se concretizar, isto porque, não quer assumir que tal objetivo seria difícil de atingir, tal é o ritmo de saída de funcionários. Indicador que só por si, questiona o argumento de pessoal a mais para justificar toda esta ofensiva contra o emprego público. Mesmo assim, avança para um plano de rescisões, com a finalidade de se verem livres de uma significativa percentagem do que designam “funcionários menos qualificados” ou seja, assistentes administrativos e em maior número os assistentes operacionais, que representarão cerca de 130 mil, com um salário base na média dos 623 euros. Funcionários maioritariamente numa faixa etária acima dos 45 anos, que o patrão Estado se quer libertar em nome da renovação e requalificação, e a troco das chamadas rescisões por mútuo acordo, deixando muitos destes trabalhadores em dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Um cenário de potenciais novos desempregados, que segundo os governantes numa declaração irónica, deve ser encarada como “uma oportunidade e não como uma ameaça” ao mesmo tempo que já ameaça, que no caso da adesão ao plano de rescisões não atingir as metas a que se propõe o Governo, obrigará a disparar o número de trabalhadores encurralados para o processo da mobilidade, que, caso o Tribunal Constitucional não considere inconstitucional, abre portas ao despedimento ao fim de um ano.

Perante tais métodos do patrão Estado para com os seus trabalhadores ditos menos qualificados, que numa percentagem bem significativa auferem salários indignos de pura sobrevivência, pese embora a diversidade das suas múltiplas funções em cada ministério ou no poder local. O pleno exercício de cidadania dos trabalhadores não docentes, em que neste caso, me insiro profissionalmente, exigia que o testemunho de muitos destes “pouco qualificados” assistentes operacionais que são decisivos no funcionamento das escolas e agrupamentos fosse tornado público, para que argumentos economicistas como os que querem justificar autênticos despedimentos em nome da redução da despesa do Estado fossem denunciados, como humilhantes para quem há vários anos tenta sobreviver com salários inqualificáveis.

Testemunho pessoal

Porque não acredito, nem aceito que o meu miserável salário, tal como dos tais trabalhadores “pouco qualificados” seja fator de agravamento das contas públicas. No âmbito do exercício de cidadania que se deve promover em meio escolar, no caso da Escola Pública, seria um contributo decisivo para desmistificar a campanha contra os trabalhadores mais mal pagos do Estado, que, as várias centenas de assistentes operacionais cuja base salarial só ultrapassa os 500 euros com o simbólico subsídio de refeição assumissem a denúncia pública do seu verdadeiro salário cujo aumento do salário mínimo para os 500 euros, entretanto adiado, há muito é esperado por estes trabalhadores. Uma atitude de cidadania que muito ajudaria a sensibilizar e a relembrar, que ao longo das últimas décadas, os trabalhadores do público ou do privado, em grande parte, sempre foram mão-de-obra barata usada tanto pelo capital, como pelo Estado.

Recorrendo a um testemunho pessoal na primeira pessoa, deixo aqui o valor salarial de um trabalhador assistente operacional da Educação, que para este Governo representa um obstáculo ao sucesso do próximo Orçamento de Estado e por isso considera ser um grupo profissional a reduzir significativamente para reduzir o peso da despesa pública. Nem mais nem menos, recuando ao mês de Maio deste ano, já que em período de gozo de férias a folha de féria é demasiado vazia com a ausência de subsídio de refeição, o salário deste caso concreto (índice/nível 142), é de 487,46 euros, mais 93,94 euros de subsídio de refeição (total 515,60 euros). Este é, grosso modo, o salário de muitos dos “pouco qualificados” que este Governo definiu como alvo para atingir a grande bandeira política da redução de efetivos na função pública.

Mas recuemos ainda a Junho de 2011 em que o salário eram os mesmos 487,46 euros e o subsídio de refeição era ligeiramente acima quatro euros (85,40 euros) como resultado de um simbólico aumento em 2009, ano em que o salário tinha evoluído dos então 473,73 euros para os atuais 487,46 euros, enquanto o subsídio de refeição representava 78,09 euros. Sempre marcados por significativa perda de poder de compra, os salários mais baixos do Estado evoluíam sempre na lógica da exploração desta mão-de-obra fundamental para manutenção dos vários serviços públicos. Durante 2008 a folha de féria registava 463,99 euros, mais cerca de 80 euros de subsídio de refeição. Para atingir os 400 euros mensais, mais 75 euros de subsídio de refeição, foi preciso chegar a Abril de 2003, já que até aí, na transição do escudo para o euro, dos 75.700$00 de salário, mais 14.280$00 de subsídio de refeição, passaram a traduzirem-se em 397,22 euros, mais 80,27 euros de subsídio de refeição de 2001 para 2002 (estava também na fase de transição de guarda noturno para auxiliar de ação educativa, índice 128).

Para estes trabalhadores (assistentes operacionais) a quem foi negado um estatuto que dignificasse a sua carreira profissional em função das especificidades de cada ministério, os aumentos salariais eram geridos “grão a grão…”, mas que ao contrário do provérbio, “…a galinha enche o papo”, os trabalhadores do Estado iam perdendo aceleradamente poder de compra, ao ponto, pegando neste exemplo, de entre 1997 e 2002 este pobre salário de quem entrou na função pública em finais de 1996, evoluir tão desajustadamente, comparativamente com o aumento do custo de vida, entre os 60.100$00, mais 12.100$00 de subsidio de refeição, para os 71.900$00, mais 13.650$00 de subsídio de refeição. Esta é uma demonstração concreta do insignificante peso deste tipo de salários pagos pelo Estado a quem agora, de uma ou outra forma, quer desresponsabilizar-se para atingir metas absurdas de redução de pessoal e descaracterizadoras dos serviços públicos.

Artigo de José Lopes, Assistente Operacional