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PSD e CDS multados por não explicarem pagamento a empresa apanhada na "Lava Jato"

A coligação “Portugal à Frente”, liderada por Passos Coelho em 2015, fez um contrato de 600 mil euros com uma empresa brasileira de publicidade. A campanha está a ser investigada pelo DCIAP. O responsável pela campanha foi detido no Brasil no âmbito do processo de corrupção que envolve a Odebrecht.
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas em campanha em 2015. Foto do PSD no Flickr.
Pedro Passos Coelho e Paulo Portas em campanha em 2015. Foto do PSD no Flickr.

Em causa estão cerca de 600 mil euros pagos à “Arcos de Propaganda” e que, de acordo com o Tribunal Constitucional, não estão explicados. O contrato para a campanha eleitoral da coligação entre PSD e CDS, “Portugal à Frente”, em 2015, valeu assim uma multa de dez mil euros. Cada um destes partidos pagará metade. A que se somam 1.278 euros a pagar por António Carlos Monteiro, o mandatário financeiro da campanha.

Segundo a TSF, o TC confirmou em meados do mês passado o que já tinha sido decidido pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Considerou-se que as explicações dadas pelos partidos de direita para contratar a empresa brasileira foram “parcas” e “não permitem fazer qualquer tipo de luz sobre a natureza e duração dos serviços contratados, sendo manifestamente insuficientes”.

À entidade de contas foram entregues quatro notas fiscais da Secretaria das Finanças da Prefeitura do Recife, no Brasil, “faturas incompletas” que apenas referem na descrição do serviço prestado "planejamento e assessoria na campanha”.

Antes do TC, a ECFP tinha considerado também haver falta de explicações. A coligação de Paulo Portas e Pedro Passos Coelho recorreu da sua decisão, justificando, em 2017, que se tratava de "contratos de assessoria sem dados comparativos de mercado" e que a empresa tinha sido escolhida pela "confiança no fornecedor", "qualidade do serviço" e "confidencialidade da estratégia de campanha".

Estas alegações não convenceram o Tribunal Constitucional, que insistiu que “algum detalhe era exigível” de forma a "permitir clarificar o que se pagou". Isto porque os partidos têm obrigação de apresentar documentos que provem que "as despesas documentadas respeitam à campanha eleitoral e se encontram adequadamente refletidas, bem como para aferir da sua razoabilidade". Portanto, para o TC, os dois partidos agiram com "dolo eventual" e as notas fiscais da agência publicitária são “irregulares”.

Propaganda, Relvas, Lava Jato e EDP

A Arcos de Propaganda entrou em Portugal pela mão do PSD. As relações privilegiadas com o seu dono, André Gustavo, datam de há muito, como mostrava em 2017 a revista Visão. O empresário brasileiro gabou-se, em entrevista à revista Nordeste, dos seus laços próximos com várias figuras do partido: “Sempre fui uma pessoa de me relacionar muito bem no ambiente político. Investi muito tempo em construir relacionamentos profissionais de olho no futuro. E, neste caso, não foi diferente”. Nos dirigentes “cortejados” por André Gustavo, destaca-se primeiro Luís Filipe Menezes que, por exemplo, “ao ser eleito presidente do partido há quatro anos, comemorou sua vitória aqui no Brasil comigo, ou seja, isso se constrói”, declarou então.

Em 2009, Marco António Costa apresenta-o a Miguel Relvas, durante muito tempo o braço-direito de Passos Coelho, que passa a ser visita em Pernambuco. Gustavo afiança que conseguiu ganhar a sua “confiança incondicional”.

Pelo menos a carteira do PSD terá conquistado, já que foi contratado para comandar a campanha eleitoral de 2011. É assim que volta a repetir a direção da campanha em 2015, desta feita no âmbito da coligação com o CDS de Paulo Portas.

André Gustavo tinha no currículo, no Brasil, algumas campanhas do PT. Mas nacionalmente passou a ser conhecido depois de ter sido detido no âmbito do mega-processo da Lava Jato por suspeita de ser intermediário de subornos. O publicitário foi acusado pelo próprio Marcelo Odebrecht, dono da empresa de construção no centro do escândalo, de se ter dirigido a ele para negociar pagamentos destinados ao antigo presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, Aldemir Bendine.

Segundo a Sábado, a investigação brasileira chegou já a Portugal. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal recebeu uma carta rogatória das autoridades do Brasil e a documentação foi anexada ao caso EDP. Aí estará escrito que há “informações indiciárias” em que se considera que “é possível que os pagamentos descritos com referência à obra do Baixo-Sabor [barragem] em Portugal, possam referir-se ao financiamento da campanha eleitoral do PSD para a eleição do cargo de primeiro-ministro, disputada em 2015, pelo ex-primeiro ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho”.

A análise à empresa de André Gustavo levou os investigadores a concluir que esta terá recebido 868 mil euros da Odebrecht, que serão uma forma de financiamento ilegal à campanha da direita. Segundo o mesmo documento, "elementos de prova reunidos nos presentes autos sugerem que ele efetivamente recebeu três milhões de reais, equivalentes a aproximadamente 880 mil euros, em razão de compromissos assumidos por José Fábio Monteiro com a pessoa de codinome PRÍNCIPE, relacionados a acertos feitos na obra da barragem do Baixo-Sabor".

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