Está aqui

PS recuou sobre residência alternada. Bloco absteve-se sobre nova lei

Na votação parlamentar da semana passada, o PS fez um acordo com o PSD e CDS, deixando cair o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio ou separação judicial.
crianças na rua
Foto de Paulete Matos.

Em dezembro do ano passado, o Parlamento discutiu várias iniciativas para alterar o Código Civil, sobre o regime de residência alternada de filhos menores em caso de divórcio dos pais, tendo as várias propostas baixado à comissão para debate em especialidade.

Após este debate, na semana passada o PS, PSD e CDS chegaram a um acordo para um texto de substituição que se traduz num recuo em relação à proposta original do PS, na qual defendia que “o tribunal privilegia a residência alternada do filho com ambos os progenitores, independentemente de mútuo acordo nesse sentido e sem prejuízo da fixação de alimentos, sempre que, ponderadas todas as circunstâncias  relevantes, tal corresponda ao superior interesse daquele”. A proposta do Bloco ia no mesmo sentido, defendendo que “o Tribunal deve decidir pelo modelo de residência alternada da criança com cada um dos progenitores”, após audição da criança e excluindo situações em que estejam pendentes processos de violência doméstica ou em casos de risco para os direitos e segurança das vítimas de violência doméstica ou outras formas de violência em contexto familiar.

Na versão acordada entre o PS e a direita e aprovada na votação final na sexta-feira, a formulação encontrada deixa de privilegiar a decisão sobre residência alternada, limitando-se a admitir essa possibilidade: “Quando corresponder ao superior interesse da criança e ponderadas todas as circunstâncias relevantes, o tribunal pode determinar a residência alternada do filho com cada um dos progenitores, independentemente do mútuo acordo nesse sentido e sem prejuízo da fixação da prestação de alimentos”, lê-se na proposta aprovada pelos deputados.

A votação final desta formulação foi aprovada por PS, PSD, CDS, CH, IL e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, com a abstenção do Bloco, PCP, PAN e PEV.

Termos relacionados Política
(...)