O Bloco contestou a separação entre formação geral e formação especializada e a imposição de um pagamento pela prova de acesso à especialização.
“Este decreto-lei foi alvo de uma apreciação parlamentar do Bloco de Esquerda porque consideramos que o regime jurídico publicado pelo atual governo agravava a indiferenciação de médicos, colocando obstáculos e desincentivos à especialização.” afirmou Moisés Ferreira, deputado do Bloco.
“Estas alterações são graves, por isso o Bloco de Esquerda avançou com uma apreciação parlamentar e com mais de 40 propostas de alteração. No entanto, o PS, o PSD e o CDS uniram-se para inviabilizar as propostas de alteração do Bloco e mantiveram o pagamento da prova de acesso à especialidade, como mantiveram a separação cada vez mais acentuada entre formação geral e formação específica. PS votou contra a maior parte das propostas, enquanto PSD e CDS se abstiveram, inviabilizando assim as propostas de alteração. O PSD chegou mesmo a retirar a sua única proposta de alteração ao regime de internato médico. O CDS não apresentou nenhuma proposta.”, afirmou o deputado.
“É absolutamente incompreensível que o SNS continue a sofrer com a falta de especialistas e que partidos como o PS, PSD e CDS insistam em impedir o acesso à especialidade médica.”, rematou.
Das várias propostas do Bloco de Esquerda, foi aprovada uma adenda ao regime de internato médico onde se define que “o preenchimento de uma vaga preferencial confere direito a um regime de incentivos específicos, a definir em portaria, e que inclui, entre outros possíveis, a majoração salarial, a valorização pontual no sistema de avaliação de progressão de carreira, o aumento do número do dia de férias, o aumento do número de duas anuais para formação em comissão de serviço, o apoio mponetário para a realização de formações”.
