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PS, PSD e CDS chumbam suspensão de processos de despejo

Os três partidos chumbaram a proposta do Bloco sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano, que implicava que os despejos fossem suspendidos até nova lei ser redigida.
Maria Manuel Rola, deputada do Bloco, disse à comunicação social que “desde o início que o Bloco tem dito que é necessário fazer uma pausa aos despejos que têm ocorrido durante este processo”. “Estamos agora a rever o novo regime de arrendamento urbano”, afirmou, razão pela qual “não faz sentido haver despejos durante a revisão da lei”.
Maria Manuel Rola, deputada do Bloco, disse à comunicação social que “desde o início que o Bloco tem dito que é necessário fazer uma pausa aos despejos que têm ocorrido durante este processo”. “Estamos agora a rever o novo regime de arrendamento urbano”, afirmou, razão pela qual “não faz sentido haver despejos durante a revisão da lei”. Fotografia de Paulete Matos.

O projeto de lei nº. 853/XIII/3.ª estabelece a suspensão de prazos do novo regime do arrendamento urbano e de processos de despejo. De acordo com o documento apresentado pelo Bloco, “Esta situação de grande desequilíbrio no mercado habitacional traduz-se na desproteção de milhares de inquilinos, obrigados a abandonar as suas residências, a deslocarem-se para a periferia das cidades, com agravamento dos custos de mobilidade, e a perderem condições para pagar as rendas especulativas que lhes são propostas.”

Neste sentido, “Considerando os anunciados objetivos de proteção dos inquilinos, importa suspender a continuação da execução de despejos, a livre resolução de contratos e a transição para o NRAU, sob pena de se frustrarem as anunciadas alterações à legislação, o que poderia ocorrer por uma corrida às resoluções por parte dos senhorios. Por outro lado, seria ainda agravada a desigualdade entre inquilinos por força da aplicação, num curto espaço de tempo, de regimes diferentes. Assim, para permitir uma maior segurança jurídica, importa estabelecer transitoriamente uma moratória ao regime atual de despejos e livre resolução do contrato pelos senhorios”.

O objetivo do Bloco era, portanto, estabelecer “a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano e de processos de despejo até 31 de dezembro de 2018”.

Maria Manuel Rola, deputada do Bloco, disse à comunicação social que “desde o início que o Bloco tem dito que é necessário fazer uma pausa aos despejos que têm ocorrido durante este processo”. “Estamos agora a rever o novo regime de arrendamento urbano”, afirmou, razão pela qual “não faz sentido haver despejos durante a revisão da lei”.

O Bloco valoriza “o facto de o PS ter reconhecido a necessidade de parar os despejos”. No entanto, considera que isto é “pouco”. “Acabámos por desafiar o PS e os outros partidos para votarem no projecto do Bloco, para suspender os despejos”, afirmou a deputada, acrescentando que é necessário proteger a “população afetada pelas cartas de rescisão” e que “todos os despejos devem ser travados para conseguirmos fazer as alterações à legislação necessários, de forma a proteger as pessoas”.

Esta quarta-feira, PS, PSD e CDS chumbaram este projeto.

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