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PS, PSD e CDS chumbam contribuição sobre créditos fiscais aos bancos

A proposta do Bloco pretendia taxar em 1.5% os ativos por impostos diferidos da banca. Bancos vão poder abater 3.500 milhões aos seus lucros tributáveis e o PSD mudou de posição para permitir que todos possam distribuir dividendos enquanto não entram no novo regime.
Foto de Paulete Matos

O novo regime fiscal das imparidades da banca foi aprovado esta semana no parlamento, com uma mudança importante em relação ao que estava previsto acontecer, graças à mudança de última hora do PSD. A proposta inicial do governo criava um período transitório de cinco anos para que fosse equiparado o tratamento fiscal e contabilístico das imparidades, dando a cada banco a possibilidade de escolha sobre o momento em que entraria no novo regime.

O objetivo era permitir que bancos como a Caixa, o BCP ou o Novo Banco, que reconheceram muitas imparidades e acumularam mais créditos fiscais no passado — quando declaravam prejuízos — para abater aos lucros no futuro, possam entrar mais tarde no novo regime, e assim pagarem menos impostos e, por outro lado, poderem continuar a distribuir dividendos aos acionistas.

A meio do debate, o PSD avançou com a proposta de impedir a distribuição de dividendos aos bancos que não aderissem já ao novo regime. A proposta tinha aprovação garantida com os votos a favor do Bloco e do PCP, mas no final do debate o PSD retirou-a, protegendo assim os bancos em causa.

Para a deputada bloquista Mariana Mortágua, a única medida que seria eficaz para compensar esta “ajuda do Estado à banca de 3.500 milhões” era a taxação destes ativos por impostos diferidos, tendo proposto uma taxa de 1.5%, que acabou por ser chumbada. Os bancos vão assim poder abater esse montante ao seu lucro tributável nos próximos anos sem restrições.

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