Está aqui

PS junta-se à direita para chumbar propostas contra precariedade

Depois de ter viabilizado as propostas na votação na generalidade, o PS chumbou-as na especialidade, confirmando uma tática recorrente para proteger a herança da troika em matérias de trabalho.
Foto de Paulete Matos.

Não é a primeira reviravolta que o PS faz entre votações na generalidade e na especialidade de uma lei. Esta foi uma tática cada vez mais recorrente do Partido Socialista sobretudo a partir de 2017, durante a discussão para o Orçamento do Estado para 2018, quando chumbou numa segunda votação o corte nas rendas do setor energético propostas pelo Bloco de Esquerda, propostas que tinha aprovado numa primeira votação.

Na altura, tal como agora, o primeiro-ministro insistia sempre em divorciar matérias que considerava acessórias da discussão orçamental, com o objetivo de ganhar autonomia face à esquerda para poder governar com a direita em todas as matérias que colocassem em causa grandes interesses económicos ou a hegemonia austeritária criada pela troika no governo de Passos Coelho, a começar pelo trabalho. E foi isso que mais uma vez aconteceu esta quarta-feira, na votação das propostas do PCP.

O partido pretendia reduzir a duração dos contratos a prazo, alargar a presunção de contrato e eliminar o alargamento do período experimental. As propostas receberam, previsivelmente, uma forte oposição das associações patronais, a quem o primeiro-ministro pediu desculpa por não submeter o aumento do salário mínimo ao crivo antecipado dos patrões.

As alterações introduzidas em 2019 por força da concertação entre PS e PSD surgiram ao arrepio de meses de negociações à esquerda que o Partido Socialista deitou por terra. O dois partidos concordaram em alargar o período experimental de três para seis meses para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, generalizar a facilitação dos contratos de muito curta duração e implementar a caducidade de convenção coletiva por extinção de associação sindical.

Na altura, Catarina Martins considerou que as alterações eram "discriminatórias e atacam quem está mais vulnerável". O Bloco de Esquerda entregou juntamente com o PCP e PEV um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional em 2019, e apresentou sucessivamente propostas de alteração ao código do trabalho desde então. Mas estas mereceram sempre o voto contra do Partido Socialista juntamente com a direita.

Estas foram matérias que o Bloco de Esquerda levou também para a negociação do Orçamento do Estado para 2021 e que o Partido Socialista recusou negociar, tendo por isso o Bloco votado contra o OE2021, que na altura foi aprovado graças à abstenção do PCP.

Em junho deste ano, por proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reverteu o alargamento do período experimental. António Lima, coordenador regional e deputado do Bloco, considerou que os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração dos Açores vão passar ter mais proteção e estabilidade no seu posto de trabalho, passando a ter um período experimental mais curto do que no resto do país, o que garante maior segurança no emprego”.

Termos relacionados Política
(...)