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PS impõe mega-isenção na nova contribuição das renováveis

O Bloco alertou para o enorme buraco deixado pelo governo no alargamento da CESE às renováveis: com a isenção das centrais atribuídas por concurso, é impossível a receita de 30 milhões que o próprio governo previu. Em comissão, o PS chumbou a proposta do Bloco que terminava aquela isenção. Na quinta-feira, a votação é levada a plenário.
Fotografia: commons/wikimedia.org
Fotografia: commons/wikimedia.org

A contribuição das empresas de energia renovável para baixar a fatura elétrica é um tema que esteve presente, pela mão do Bloco, ao longo de toda a legislatura. As razões para esta contribuição - a existência de remunerações excessivas neste setor - têm sido argumentadas pelo Bloco e confirmadas por dados da entidade reguladora.

Em 2017, depois de preparar com o Bloco um modelo de contribuição específico para este setor, o governo acabou por dar o dito por não dito e o PS alterou o seu voto sob a pressão do setor. O governo assumiu que voltaria ao assunto, mas preferiu avançar por um caminho diferente do que o Bloco propôs. Em vez de criar uma contribuição específica, o governo optou por estender a Contribuição Especial sobre o Setor Energético aos produtores de energia renovável e calculou a receita adicional em 30 milhões de euros no primeiro ano.

Os problemas (re)começaram quando o governo manteve no regime da CESE a norma que isenta as centrais atribuídas mediante concurso. O Bloco fez as contas e verificou que, com essa isenção, os objetivos políticos e de receita enunciados pelo governo são simplesmente irrealizáveis. Só na potência eólica (5200 MW instalados), aquela isenção retira 2000 MW do âmbito da CESE (dados ERSE).

Resultado: a CESE apenas abrangeria as centrais mais antigas, anteriores a 2005 (3200 MW), já muito amortizadas. Nestas centrais, a base de incidência da CESE (o ativo por amortizar) é diminuta - de forma prudente, este ativo líquido pode ser estimado em 15% do investimento. Nunca a receita da CESE-R poderá atingir os 30 milhões de euros previstos pelo governo na proposta de Orçamento. Numa estimativa otimista, a receita ficará em metade daquele valor (ver quadro abaixo).

O governo, pela voz do ministro Matos Fernandes, respondeu ao Bloco sobre este tema na sua audição em comissão, no dia 14 de novembro: “Em relação a extensão da CESE às renováveis concordamos com ela desde que exista uma tarifa garantida e tudo faremos para que o desafio que nos foi lançado tenha uma resposta afirmativa”. Mas logo adiantou também as contrapartidas a favor das empresas que viriam a constar da proposta de alteração mais tarde apresentada pelo PS: desconto de 50% para as centrais que, no concurso de há 13 anos, pagaram uma contribuição para o Fundo de Apoio à Inovação; isenção para os investimentos em modernização tecnológica e também, por dois anos, para a adição de equipamentos (torres) em parques já existentes.

Para o deputado Jorge Costa, “estas exceções são uma mega-isenção injustificável e corroem uma medida já muito modesta à partida”. O Bloco expressou ao governo a sua discordância, mas o PS avançou com a proposta sugerida pelo ministro Matos Fernandes, acabando por retirá-la hoje. Sobre a mesa ficou apenas a proposta do Bloco, que elimina a isenção de CESE para centrais atribuídas por concurso. Com a ajuda do PSD, o Partido Socialista chumbou a proposta em comissão. O Bloco avocou a medida para votação em plenário na quinta-feira.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2019, Política
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