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PS e PSD adiam votação de medidas da habitação pela terceira vez. Helena Roseta demite-se

A deputada Helena Roseta demitiu-se esta terça-feira do cargo de coordenadora do Grupo de Trabalho sobre a habitação. Bloco e PCP opuseram-se ao adiamento da votação.
Na fotografia: António Costa, Helena Roseta e Fernando Medina. Fonte: cm-lisboa.pt

Os deputados do PS pediram o adiamento da votação, alegando que se trata de uma matéria muito complexa, parte da qual já tem implicações na proposta de Orçamento do Estado apresentado pelo Governo, e propõe que as votações sejam retomadas na primeira semana de dezembro, a tempo de entrarem em vigor no início do próximo ano como previsto, informa a agência Lusa.

Helena Roseta, deputada eleita pelo PS, discordou da posição do partido e apresentou a demissão da coordenação do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

A votação do requerimento que adiou os trabalhos teve a oposição do Bloco de Esquerda e do PCP.

Esta é a terceira vez que a votação é adiada. O PS já tinha requerido o adiamento potestativo da votação indiciária das propostas relativas ao pacote legislativo sobre habitação a 11 de outubro e, dias depois, a 16 de outubro, foi a vez do PSD pedir o adiamento.

O processo de votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação inclui 11 iniciativas pendentes, das quais três são propostas de lei do Governo, nomeadamente o Programa de Arrendamento Acessível e os benefícios fiscais para contratos de arrendamento de longa duração.

Além das propostas do executivo, existem três projetos de lei do PSD, dois do Bloco, um do CDS-PP, um do PEV e outro do PAN, com iniciativas dirigidas ao mercado do arrendamento urbano, nomeadamente medidas de caráter fiscal, seguros de renda e subsídios de renda.

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