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PS e direita voltam a adiar votação sobre dispensa no privado para levar filhos à escola

No âmbito do grupo de trabalho das Leis Laborais, os bloquistas apresentaram uma proposta para que, à semelhança do que já está previsto para o setor público, os trabalhadores do privado possam ter dispensa para levar os filhos à escola no primeiro dia de aulas. PS e direita já adiaram a votação da medida por duas vezes.

Na sequência da aprovação, pelo Governo, da norma para a Administração Pública que prevê, já a partir do ano letivo 2019-2020, a dispensa dos funcionários públicos por até três horas para acompanharem os seus filhos, com menos de 12 anos, no primeiro dia de aulas, o Bloco apresentou uma proposta para alargar esta medida aos trabalhadores do setor privado. A medida foi entregue na semana passada no âmbito do grupo de trabalho das Leis Laborais.

“A proposta que apresentamos é a transposição da norma que acaba de ser aprovada pelo Governo para a Administração Pública: a possibilidade do trabalhador faltar até três horas para acompanhar o seu filho, no primeiro dia do ano letivo”, explicou o deputado bloquista José Soeiro.

Aquando da promulgação do diploma que abrange os trabalhadores do público, o Presidente da República defendeu o alargamento deste regime aos trabalhadores do setor privado e social, “por forma a evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal”.

Também o líder social-democrata se manifestou no mesmo sentido, criticando o facto de a dispensa abranger somente os trabalhadores do Estado. A 21 de junho, Rui Rio escreveu, na sua conta de Twitter, que a medida era "discriminatória e eleitoralista", avançando que iria propor que a mesma "seja para todos os trabalhadores".

Ora o que se diz nem sempre é o que se faz. Esta terça-feira, PSD, CDS e PS voltaram a adiar a votação da medida que prevê o alargamento da dispensa ao privado. O CDS já assumiu que vai votar contra a medida, o PSD não definiu a sua posição e o PS não se quis comprometer.

José Soeiro acusou os deputados do PSD e do CDS, que invocaram informalidades para escudarem a sua posição, de "hipocrisia" por criticarem as diferenças entre público e privado ao mesmo tempo que bloqueiam esta medida ou que chumbaram, nomeadamente, o alargamento das 35 horas de trabalho ao privado ou a consagração do subsídio de alimentação como um pagamento obrigatório nas empresas privadas.

"Podemos apresentar oralmente propostas de alteração em qualquer processo de especialidade", referiu o deputado bloquista. "Agora, claro que se houver aqui partidos que não querem discutir a proposta podem tentar boicotar invocando as formalidades", vincou.

Já no que respeita às dúvidas levantadas pelo PS, José Soeiro disponibilizou-se para melhorar a formulação: "Estamos inteiramente disponíveis para melhorar esta redação", assegurou, defendendo que é da mais elementar justiça alargar a dispensa ao privado.

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