Está aqui

PS, CDS e PCP chumbam estatuto de vítima de violência doméstica para as crianças

Esta sexta-feira, PS, CDS e PCP chumbaram a proposta do Bloco para conferir o estatuto de vítima às crianças testemunhas de violência doméstica.

O primeiro projeto de lei que o Bloco apresentou enquanto grupo parlamentar, há mais de 20 anos, foi para mudar a natureza do crime de violência doméstica para crime público. A juntar a esta proposta, muitas outras se seguiram, inclusivamente nesta legislatura.

Procurando ouvir quem tem um conhecimento concreto da realidade, o grupo parlamentar do Bloco fez uma audição pública para debater soluções de combate à violência doméstica, ouvindo pessoas ligadas às Magistraturas, ao ativismo, à imprensa e à sociologia.

Após este processo, o Bloco entendeu que deveria avançar com duas alterações que considera que seriam capazes de fazer uma enorme diferença material.

A primeira diz respeito ao facto de a Lei 112/2009, de 16 de setembro, não colocar as crianças que testemunham casos de violência doméstica como vítimas de violência doméstica. Mais do que uma omissão que desrespeita a Convenção de Istambul, esta é uma situação que o Bloco considera que não protege as crianças, que menospreza a violência que sobre elas é exercida quando testemunham casos de violência doméstica e que influencia toda a forma como elas são tratadas no decorrer do processo penal.

A segunda alteração tem que ver com a recolha de prova que este crime encerra. Passando-se no seio familiar, o Bloco considera que é urgente tentar contrariar a dificuldade da recolha de prova. Por este motivo, considera necessário valorizar as declarações que a vítima está disposta a prestar o mais cedo possível e garantir que estas poderão ser utilizadas numa futura audiência de julgamento.

Esta proposta foi chumbada no parlamento com votos contra do PS, CDS e PCP.

Quando a proposta foi chumbada em comissão, Sandra Cunha, deputada do Bloco, em declarações ao Esquerda.net, afirmou que esta foi “uma oportunidade perdida para se cumprir o superior interesse da criança”. “As crianças que vivem em contexto de violência doméstica continuam a não ser consideradas vítimas pelos Tribunais de Família e Menores. Este ano, uma criança de dois anos foi uma das vítimas mortais deste crime. O comité Grevio voltou a recomendar a Portugal, no seu último relatório, que garantisse que as criancas que presenciem ou vivam em contexto de violência doméstica sejam consideradas vítimas do crime de violência doméstica, conforme determina a Convenção de Istambul, que Portugal ratificou”, afirmou a deputada.

(...)