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Provedora de Justiça alerta para atrasos na atribuição do abono de família

A Provedoria aponta que está a receber um número crescente de queixas por estes atrasos, tendo recebido mais queixas nos primeiros seis meses de 2021 do que em todo o ano de 2020.
Provedora da Justiça alerta para os atrasos no abono de família - foto de Paulete Matos
Provedora da Justiça alerta para os atrasos no abono de família - foto de Paulete Matos

Em comunicado de 15 de setembro, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, lança o alerta dos atrasos significativos na atribuição do abono de família, pede celeridade na apreciação dos requerimentos e comunica que, em 11 de agosto, enviou um ofício ao Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social, chamando a atenção para esta situação. A Provedora pede a adoção de medidas com urgência, lembrando a proximidade do novo ano escolar.

A Provedoria refere que no ano de 2020 recebeu 183 queixas sobre estes assuntos e que, no primeiro semestre de 2021, já recebeu 196 queixas.

As queixas têm sido em número crescente e são relativas a atrasos na atribuição do abono de família pré-natal, assim como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens.

A Provedora acrescenta que estes atrasos comprometem o recebimento atempado do abono de família, mas também põem em causa o acesso a outros apoios sociais destinados às famílias mais carenciadas, e portanto, mais necessitadas deles.

Maria Lúcia Amaral lembra o caso da Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade.

A Ação Social Escolar está indexada ao abono de família, exemplifica o Público, que ajuda a decidir se a criança tem direito a refeições grátis ou mais baratas. O mesmo acontece em relação às bolsas de estudo, ao valor do subsídio de desemprego e à tarifa social de eletricidade.

O Conselho Diretivo da Segurança Social, que é presidido por Rui Fiolhais, mais de um mês depois de ter sido alertado para os atrasos, continuou sem responder à Provedora da Justiça.

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