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ProTEJO acusa Espanha de não cumprir com caudais acordados para o rio

O movimento ambientalista acusa o estado espanhol de não cumprir com a Convenção de Albufeira, denunciando a existência de menos água no rio Tejo e os prejuízos ambientais e económicos decorrentes. Algumas zonas do rio podem ser atravessadas a pé.
ProTEJO acusa Espanha de não cumprir com caudais acordados para o rio
Caudal do rio Tejo junto à povoação de Ortiga, Mação, 2 de abril de 2019. Foto de Nuno Veiga/Lusa.

O proTejo – Movimento pelo Tejo acusou Espanha de não cumprir a Convenção de Albufeira no ano hidrológico 2018/2019. O movimento aponta a existência de menos água lançada no Tejo e prejuízos económicos e ambientais decorrentes dos baixos caudais.

"Neste ano hidrológico, que começou em outubro de 2018 e terminou em setembro de 2019, Espanha não cumpriu com os caudais acordados com o nosso país na Convenção de Albufeira, isto apesar das enormes descargas de água que realizaram nos meses de agosto e setembro, um terço do total do caudal previsto para todo o ano hidrológico, na tentativa de alcançar o seu cumprimento", afirmou Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente afirma que esta situação deu origem a "caudais com elevada irregularidade, com meses em que o Tejo ia à míngua e se podia atravessar a pé em algumas zonas”. Os baixos caudais têm um impacto direto nos ecossistemas aquáticos, ripícolas e nas manchas florestais presentes perto dos cursos de água, bem como nas indústrias e atividades relacionadas com o rio, como a pesca, náutica e turismo.

"Nos últimos dois meses lançaram um terço do caudal acordado para todo o ano e isto não serve nem respeita o acordado, porque entretanto deixaram também os rios Pônsul e Sever a seco", criticou Paulo Constantino à Lusa.

O proTejo divulgou um comunicado endereçado ao governo português no qual pede que este "negoceie com Espanha as devidas contrapartidas pelo incumprimento da Convenção de Albufeira e pelas consequências negativas ambientais, económicas e sociais do vazamento da barragem de Cedillo num único mês, entre as quais a compensação das populações afetadas, uma regulamentação da gestão das barragens portuguesas e espanholas, com a revisão dos contratos de concessão da produção de energia hidroelétrica, e o estabelecimento de verdadeiros regimes de caudais ecológicos na bacia ibérica do Tejo e na Convenção de Albufeira".

Segundo o movimento, as entidades responsáveis não estão a cumprir com a disponibilização online dos dados de escoamento das barragens de Cedillo e do Fratel, nomeadamente os dados relativos aos meses de agosto e setembro. Por esse motivo, urgem os governo português a divulgar essa informação e a torna pública a “extensão deste incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha”.

Porém, com base nos dados disponíveis, o proTejo conclui que apenas 1.900 hectómetros cúbicos (hm3) – ou seja, 70% - do caudal anual de 2.700 hm3 fixado na Convenção de Albufeira foi enviado para Portugal de outubro de 2018 até ao final de julho de 2019.

Ou seja, para cumprir com a Convenção de Albufeira, acordo feito entre Portugal e Espanha, o país vizinho teria de “ainda de enviar 800 hm3 nos meses de agosto e setembro de 2019”.

"Em virtude de não estarem disponíveis ao público os volumes de escoamento na barragem de Cedillo e do Fratel, nem as autoridades portuguesas terem acesso ao mesmo, este valor foi calculado pelos 1.900 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo, valor igual a 2.093 hm3 de escoamento na barragem do Fratel, menos 200 hm3 de contribuição dos afluentes do Tejo em território nacional mais os sete hm3 de aumento do armazenamento nas barragens do Fratel e Belver nos meses de agosto e setembro", lê-se no documento.

O movimento ambientalista conclui que houve um "incumprimento em 106 hm3", dando ainda conta de que os caudais afluentes de Espanha neste ano hidrológico “foram apenas 2.594 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado na Convenção de Albufeira, valor que resulta da soma do máximo de 694 hm3 de escoamento na barragem de Cedillo nos meses de agosto e setembro aos 1.900 hm3 escoados até final de julho".

Segundo a informação observada no Sistema Automático de Información Hidrológica, organismo espanhol que gere a bacia do Tejo, é possível perceber que não existiram descargas das barragens no último dia, o que significa que não passou água alguma para o território português. Para além de não chover na região, a Barragem de Cedillo no lado espanhol do Tejo está com 27% da capacidade de água e a barragem de Salor está com 23%.

A TSF contactou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e esta afirma que “todas as semanas tem sido cumprido e até ultrapassado os sete milhões de metros cúbicos de volume acumulado de caudal e por isso não se podem avaliar os caudais pelo registo de apenas umas horas”, noticiou a rádio.

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