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“Proteger pensões é também combater a precariedade”

Durante o debate entre os líderes dos seis partidos com representação parlamentar, Catarina Martins defendeu que é preciso garantir pensões “que permitam às pessoas viver com dignidade". A coordenadora do Bloco destacou ainda a necessidade de acabar com a promiscuidade entre negócios e política.
Foto de Paula Nunes.

O início do debate, transmitido pela TSF, Antena 1 e Renascença, foi dedicado à Segurança Social.

Reagindo à proposta de André Silva, de introduzir um plafonamento que descapitaliza a Segurança Social, e de Rui Rio, que diz aos trabalhadores que terão de se reformar cada vez mais tarde e incentiva-os a fazer part-times porque vão ter pensões muito baixas, Catarina Martins assinalou que “a sustentabilidade da Segurança Social não está em causa”.

“A sustentabilidade da Segurança Social está mais forte porque foi criado emprego, e porque foram criadas formas alternativas de financiamento, como o imposto sobre os imóveis de luxo, por exemplo”, avançou.

“Há ideias aqui que são perigosas”, sublinhou a coordenadora bloquista, sinalizando que “o que é perigoso na ideia do PAN é o plafonamento”.

“Não há plafonamento no pagamento se não houver plafonamento na contribuição. É uma velha ideia do sistema financeiro”, acrescentou Catarina Martins, lembrando que a direita abandonou essa proposta.

A dirigente do Bloco frisou ainda que, “se tivesse existido plafonamento das pensões, os pensionistas teriam visto a sua pensão ir para o BES”.

Por outro lado, ao contrário do que defende o líder do PSD, que diz aos trabalhadores que terão de se reformar cada vez mais tarde e incentiva-os a fazer part-times porque vão ter pensões muito baixas, Catarina Martins contrapõe com a valorização das profissões, das carreiras.

É preciso fazer uma valorização das pensões contributivas que seja clara e permita às pessoas viver com dignidade

Para a coordenadora bloquista, é preciso, isso sim, combater os privilégios, acabando, nomeadamente, das pensões de luxo, que não resultam da carreira contributiva. Bem como é fundamental eliminar o corte resultante do fator de sustentabilidade e “fazer uma valorização das pensões contributivas que seja clara e permita às pessoas viver com dignidade".

“Proteger pensões é também combater a precariedade e ter uma Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) forte”, defendeu ainda Catarina Martins.

A necessidade de não fazer depender o Complemento Solidário para Idosos e assegurar que os cuidadores informais têm direito à carreira contributiva também são prioridades do Bloco.

Já sobre a proposta do PSD de criação de uma nova contribuição sobre o valor acrescentado das empresas, a coordenadora bloquista considerou que é "uma boa ideia", referindo que é uma reivindicação antiga "de toda a esquerda". Mas apontou: "O PSD quando podia ter feito, não quis, e agora que não pode, é que quer".

“Porta giratória entre política e negócios tem de parar”

Numa segunda ronda de intervenções, esteve em debate uma possível reforma do sistema político, tendo Rui Rio defendido a diminuição do número de deputados e António Costa o sistema uninominal.

Catarina Martins destacou que, “nesta pulsão permanente para discutir os sistemas uninominais ou de voto preferencial, gosta de se falar de alguns exemplos e esconder outros", dando os exemplos do Reino Unido e Brasil , onde o modelo degrada a democracia.

De acordo com a dirigente bloquista, o problema que enfrentamos em Portugal passa por as pessoas não se sentirem representadas, “porque os partidos maioritários são partidos cooptados pelo poder económico".

Quando questionada sobre se a proposta do Bloco, que prevê a exclusividade dos deputados, implica o aumento do salário dos mesmos, Catarina Martins foi lapidar, enfatizando que temos é de priorizar o aumento dos salários baixos em Portugal.

Já sobre a proposta do líder do PSD no sentido de reduzir o número de deputados, a coordenadora do Bloco explicou que a questão não é reduzir deputados, e sim acabar com a promiscuidade entre negócios e política: “A porta giratória tem de parar”, vincou.

Para PS e PSD a redução do número de deputados seria bom, mas foi uma maior representatividade dos partidos que permitiu impedir os cortes nas pensões nesta legislatura

“Para PS e PSD a redução do número de deputados seria bom, mas foi uma maior representatividade dos partidos que permitiu impedir os cortes nas pensões nesta legislatura”, referiu ainda.

A par da exclusividade dos deputados, os bloquistas defendem o aumento do "período de nojo" aplicado aos titulares de altos cargos políticos, relativo ao exercício de quaisquer cargos em empresas privadas que prossigam atividades no sector que tenha sido tutelado.

Sobre esta questão, Catarina Martins recordou que, “só entre na GALP, EDP e PT há 65 ex-ministros e ex-secretários de Estado do PS e do PSD”.

A coordenadora do Bloco deu o exemplo de Ferreira do Amaral, que, quando esteve no Governo de Cavaco Silva, negociou com a Lusoponte o acordo relativo à concessão da Ponte da Vasco da Gama, tendo, posteriormente, passado a presidir a esta empresa, e do socialista Óscar Gaspar, atual presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, que foi assessor económico do primeiro-ministro de 2005 a 2009 e Secretário de Estado da Saúde de 2009 a 2011.

Catarina Martins fez também referência às propostas do Bloco no sentido da criminalização do enriquecimento injustificado, com confisco dos bens, defendendo que a riqueza sem origem clara e acumulada abusivamente deve ser taxada a 100%, e do reforço dos meios ao dispor da polícia de investigação criminal.

"Ouvi aqui algumas coisas entre o grave e o inútil"

No caso da referência do líder do PSD à "pegada legislativa", Catarina Martins nota que na Comissão de Inquérito Parlamentar sobre as rendas da energia, o PSD e o CDS votaram contra todas as conclusões. "Será que a sua pegada legislativa sobre as conclusões das rendas excessivas da energia foi de António Mexia que foi de ministro do PSD para a EDP? É Celeste Cardona do CDS?", questionou.

Atacar a liberdade de imprensa perseguindo jornalistas para resolver um problema do Ministério Público é errado e perigoso

"Será que o facto de o Partido Socialista que aprovou o relatório ao contrário de PSD e CDS, mas ter chumbado as conclusões sobre o benefício de centenas de milhões de euros às barragens, isto se vai resolver com uma pegada legislativa agora quando se sabe que o MP dá razão ao que o Bloco de Esquerda tinha escrito e se percebe que houve um favorecimento claro durante um governo do Partido Socialista?", continuou.

Catarina Martins repudiou ainda a proposta da "delação premiada”, alertando que “é um perigo e serve para destruir democracias", como acontece no Brasil.

Assumindo que a fuga do segredo de justiça é um problema real, a coordenadora bloquista opôs-se igualmente à postura de Rui Rio, no sentido de atacar a liberdade de informação e perseguir jornalistas.

“Atacar a liberdade de imprensa perseguindo jornalistas para resolver um problema do Ministério Público é errado e perigoso. Não há nenhuma democracia sem imprensa livre, sendo que contamos também com a imprensa para combater a corrupção”, enfatizou.

 

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