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Proteção Civil ainda com 600 trabalhadores precários

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continua a ter cerca de 600 trabalhadores precários. A denúncia é da Associação e do Sindicato Nacionais de Bombeiros Profissionais, que se dizem “preocupados com o impasse que vivem actualmente esses funcionários precários”.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Divulgada pelo Sol, a notícia informa que este impasse perturba cerca de 600 trabalhadores, incluindo elementos da Força Especial de Bombeiros, operadores de comunicações de Salas de Emergência e técnicos operacionais que prestam serviço na ANEPC.

“O seu vínculo à ANEPC foi assumido no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que previa a integração destes trabalhadores, sendo que alguns destes trabalharam mais de 20 anos para este organismo do Estado, em regime de precariedade, sem vínculo à Função Pública”, terão revelado as duas estruturas, ainda de acordo com o referido jornal.

Uma e outra já questionaram várias vezes a Secretaria de Estado da Proteção Civil e a ANEPC para saber qual é a previsão para o fim do processo e para a integração dos profissionais nas respetivas carreiras.

A ANBP/SNBP considera que o atraso e a indefinição não são justificáveis, tendo em conta que o fim da legislatura está perto, e sublinha o risco de haver eleições sem que o processo conheça fim.

Por isso, pode ler-se no Sol, “a ANBP/SNBP não vão abdicar da regulamentação destes trabalhadores, não vão abdicar do enquadramento nas novas carreiras nem das garantias que foram dadas em relação aos vencimentos, e respetivos horários de trabalho”. As duas estruturas consideram que o atraso do processo provoca prejuízo profissional e pessoal dos trabalhadores e insiste para que o processo termine antes das eleições legislativas.

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