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Propostas do Bloco contribuem para travar aumento da fatura elétrica

As tarifas de eletricidade para 2017 terão um aumento inferior à inflação, o menor numa década. Para isso contribuíram as medidas propostas pelo Bloco, que reabriu o debate sobre as rendas excessivas no setor elétrico.
Foto Rodrigo Denúbila/Flickr

As negociações no grupo de trabalho para a redução dos custos energéticos das famílias, criado no âmbito do acordo assinado por Bloco e PS, já se refletiram na fatura dos consumidores. O Bloco tem sinalizado diversas formas de remunerações excessivas e subsídios indevidos, dos contratos CMEC e de garantia de potência até aos subsídios indevidos aos produtores do setor renovável e à grande indústria consumidora intensiva de eletricidade.

Além do corte de 140 milhões de euros nas receitas dos produtores de energia do regime especial (que inclui as renováveis) por terem acumulado indevidamente tarifas subsidiadas com outros apoios públicos, o governo já anunciou a diminuição dos custos dos contratos de interruptibilidade. Tal como o Bloco denunciou, este subsídio pesa mais de 100 milhões de euros na fatura, pagos às empresas disponíveis para diminuir o seu consumo de eletricidade em caso de necessidade para o equilíbrio da rede.

O Bloco promete ainda regressar a este tema com novas propostas no debate orçamental de especialidade, desde logo pelo fim da isenção de contribuição extraordinária à produção renovável subsidiada. Mas há mais medidas acordadas no grupo de trabalho Bloco-PS que já estão incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Proposta de Orçamento já inclui medidas do grupo de trabalho Bloco-PS

Na proposta de Orçamento é já incluída uma das propostas saída do grupo de trabalho entre o Governo, o Bloco e o PS: o fim do ajuste direto nos contratos de garantia de potência. Os contratos de garantia de potência têm representado um custo muito elevado para os consumidores. Sob um novo regime de leilão ibérico, a remuneração destes contratos de disponibilidade de centrais incluirá um teto administrativo para impedir a concertação entre operadores licitantes e assegurar poupanças para os consumidores.

Foi ainda incluído no OE o reforço da Entidade Reguladora do Setor Enérgico (ERSE) de forma a responder à exigente "revisibilidade" dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) para o período final 2018-27. No final da vigência destas rendas, é ajustada a estimativa inicial do valor a garantir ao longo dos anos. A taxa de remuneração a utilizar nesse ajustamento final deverá ser revista e adequada ao custo de capital do produtor. Pela sua complexidade e pela dimensão dos ganhos potenciais para os consumidores, este estudo não será encomendado a consultoras privadas, que têm a EDP e outras elétricas como clientes habituais, mas sim executado por uma unidade pública e especializada, no âmbito da ERSE.

Na proposta de Orçamento, é ainda incluída a norma pela transparência no investimento em redes de transporte e distribuição de energia proposta pelo grupo de trabalho Bloco-PS. Sendo decisões que repercutem pesadamente na fatura da energia, os critérios e montantes dos Planos de Desenvolvimento e Investimento nas redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás natural vão passar a ser apresentados pelo Governo ao Parlamento e ali debatidos.

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