A proposta do Partido Socialista para que o Estado apoie os trabalhadores independentes que não têm proteção social engloba os profissionais inscritos na Caixa Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), até agora excluídos das ajudas por quebra ou redução da actividade. Mas o Bloco de Esquerda, cuja proposta sobre esta matéria já foi aprovada na generalidade, considera que esta proposta é “insuficiente”, pois põe estes trabalhadores a pagar o apoio a “prestações no futuro”.
A proposta do Bloco de Esquerda já aprovada na generalidade prevê a criação de um apoio extraordinário de 338,81 euros para os trabalhadores excluídos dos apoios em vigor para dar resposta aos impactos económicos da pandemia de covid-19. Incluídos neste grupo estão os advogados e solicitadores, trabalhadores que na sua maioria não estão abrangidos nos apoios da Segurança Social, mas sim pela CPAS, um subsistema privado para o qual descontam mensalmente. O partido defende a integração destes trabalhadores na Segurança Social.
Já a proposta do PS prevê que os “trabalhadores que estejam abrangidos por sistema de protecção social distinto do sistema de protecção social da Segurança Social”, beneficiando de uma prestação mensal atribuída e paga “pelo respectivo sistema contributivo, com as devidas adaptações”.
Em termos práticos, segundo notícia do Público, a proposta do PS vem permitir que a Caixa de Previdência possa atribuir um apoio extraordinário, durante seis meses, aos advogados que estejam a enfrentar uma paragem da actividade ou uma quebra a partir de 40% na facturação.
Em declarações ao Público, o deputado José Soeiro considera a medida do PS “insuficiente”.
“A proposta que o PS entregou significa, na prática, que os trabalhadores pagam o seu apoio a prestações no futuro, responsabilizando os trabalhadores enquanto iliba os patrões”, afirma o deputado.
José Soeiro critica ainda o facto de a proposta dos socialistas atirar “obrigatoriamente” para o regime dos independentes os beneficiários deste apoio, “mesmo quando sejam trabalhadores por conta de outrem”.
A proposta do Bloco de Esquerda sobre esta matéria foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PAN, PEV e Chega, tendo o PS sido o único partido a votar contra.
Ainda assim, o partido afirma continuar disponível para “encontrar entendimentos” sobre o apoio aos independentes. Para isso, já apresentou no Orçamento Suplementar a mesma proposta que já tinha avançado na generalidade, o que pode permitir que a medida entre em vigor “já”.
