A iniciativa foi proposta na especialidade no âmbito do Orçamento Suplementar e visa excluir as empresas ligadas a offshores dos apoios públicos, que incluem a dedução no IRC durante mais tempo e com um limite mais alto dos prejuízos fiscais de 2020 e 2021 e o acesso a linhas de crédito com garantia de Estado.
Na proposta, o Bloco refere que “são excluídas do acesso aos apoios criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia covid-19 todas as entidades que, ao longo da sua estrutura de propriedade, sejam participadas, direta ou indiretamente, por entidades cujo beneficiário efetivo esteja sediado em países, territórios e regiões com regime fiscal mais favorável”. Para este efeito, o Bloco invoca o conceito de “beneficiário efetivo”, regulado pela lei que estipula as medidas de combate ao branqueamento de capitais.
Na proposta são ainda visadas as entidades sediadas em Portugal que detenham posições em empresas ou outro tipo de entidades sediadas em paraísos fiscais. No texto lê-se que são excluídas “todas as entidades” que “ao longo da sua estrutura de propriedade, sejam beneficiárias últimas de participação em entidade ou veículo sediado em países, territórios e regiões com regime fiscal mais favorável”, remetendo para a lista oficial portuguesa elaborada pelo Ministério das Finanças, mais abrangente do que a “lista negra” da União Europeia.
Conforme referencia o jornal diário, países como a Dinamarca, França, Bélgica, Itália, Áustria e Polónia, anunciaram medidas neste sentido, ainda que com soluções técnicas diversas.
