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Proposta de Regime de Internato Médico é desperdício de recursos

Proposta com 28 alterações ao Regime de Internato Médico apresentada pelo Bloco de Esquerda baixou hoje à comissão.
Proposta de Regime de Internato Médico é desperdício de recursos, diz Moisés Ferreira
A separação total entre a formação geral e a formação específica só aprofundará o problema do número de médicos indiferenciados. Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda apresentou 28 alterações à proposta do Regime de Internato Médico com vista a evitar o desperdício de recursos e pôr fim aos obstáculos à formação de centenas de médicos especialistas.

O deputado bloquista Moisés Ferreira chamou a atenção para a grave falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde: “Faltam anestesistas para assegurar o funcionamento dos blocos operatórios, internistas para assegurar os serviços de medicina nos hospitais, especialistas para as urgências. Faltam oftalmologistas, dermatologistas, otorrinolaringolistas para reduzir as listas de espera para consulta e faltam médicos de família a 700 mil utentes”.

Desde 2015 que centenas de médicos recém-licenciados são impedidos de aceder à formação especializada. Moisés Ferreira apresenta números: “Em 2015 foram 114 [os médicos impedidos de aceder à especialidade], em 2016 158 e em 2017 mais de 340”. O deputado recorda que esta situação foi potenciada pelo regime jurídico de internato médico promovido no Governo de coligação PSD e CDS.

Foi precisamente o regime jurídico de internato médico que veio dificultar o acesso à formação especializada, reduzindo as vagas disponíveis e promovendo a formação de médicos indiferenciados e o exercício de medicina sem especialidade.

Embora a iniciativa do Bloco para repôr a continuidade formativa na formação médica e para garantir vagas para todos os médicos poderem fazer a sua especialização tenha sido aprovada na Assembleia da República em janeiro, “o atual Governo decidiu publicar um novo regime jurídico onde, em muitas matérias, aprofunda os erros que já constavam do anterior regime do PSD e do CDS”, afirmou o deputado.

O Bloco de Esquerda afirma-se contra a separação total entre a formação geral e a formação específica, uma vez que esta “só aprofundará o problema do número de médicos indiferenciados” e a criação de barreiras de acesso à formação especializada. Face a isso, o Bloco de Esquerda apresentou hoje uma apreciação parlamentar do Decreto de Lei que inclui 28 propostas de alteração à proposta de Regime de Internato Médico e que baixou à comissão.

Leia a intervenção do deputado Moisés Ferreira abaixo:

Faltam médicos no Serviço Nacional de Saúde! Certamente que muitos outros profissionais, é certo – enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes operacionais, assistentes técnicos… - mas hoje falamos do Regime de Internato Médico, ou seja, da formação de médicos. E esta deve ser a primeira constatação:

Faltam médicos no Serviço Nacional de Saúde. Faltam anestesistas para assegurar o funcionamento dos blocos operatórios, internistas para assegurar os serviços de medicina nos hospitais, especialistas para as urgências… Faltam oftalmologistas, dermatologistas, otorrinolaringolistas para reduzir as listas de espera para consulta… Faltam médicos de família a 700 mil utentes…

Contudo, e este é o paradoxo, desde 2015 que há centenas de médicos recém-licenciados que ficam impedidos de aceder à formação especializada. Em 2015 foram 114, em 2016 158; em 2017 mais de 340. Em poucos anos serão milhares… desperdiçados, apesar de fazerem muita falta.

Esta situação absurda foi possível – foi, aliás, potenciada – pelo regime jurídico do internato médico promovido pelo PSD e pelo CDS, exatamente em 2015. Esse regime jurídico tornou-se um instrumento de ataque à formação especializada: 1) reduziu vagas, por exemplo, acabando com as vagas preferenciais; 2) promoveu a produção de indiferenciados e o exercício de medicina sem especialidade.

Apesar de ainda em janeiro deste ano, a Assembleia da República ter aprovado – ainda que com as abstenções do PS e do PSD - uma iniciativa do Bloco de Esquerda para a reposição da continuidade formativa na formação médica e para a garantia de vagas para todos os médicos poderem fazer a sua especialização, o atual Governo decidiu publicar um novo regime jurídico onde, em muitas matérias, aprofunda os erros que já constavam do anterior regime do PSD e do CDS.

Reconhecemos como positiva a reposição das vagas preferenciais e a limitação das horas de urgências a que um interno está obrigado… Mas não podemos deixar de considerar muito negativas outras alterações propostas:

Como é o caso da separação total entre a formação geral e a formação específica, o que só aprofundará o problema do número de médicos indiferenciados. Com esta redação, a especialidade passa a ser vista quase como a exceção. E isso não pode ser.

Como é o caso da criação de barreiras de acesso à formação especializada, por exemplo, com o pagamento para se poder fazer a prova de acesso.

Ou como é o caso da abordagem punitiva e contraproducente para o preenchimento das vagas preferenciais.

Por tudo isto, o Bloco de Esquerda apresentou a apresentação parlamentar do Decreto Lei publicado pelo Governo no dia 26 de fevereiro.

Porque queremos promover a formação de mais médicos especialistas.

Porque acreditamos que, em nome dos utentes e da qualidade dos serviços de saúde, a especialização dos médicos deve ser a regra e não a exceção.

Porque queremos eliminar a possibilidade de pagamento para fazer a prova de acesso à especialidade.

Porque queremos cativar e fixar os internos nas zonas carenciadas através de incentivos.

Porque queremos dar melhores condições aos orientadores de formação.

Apresentamos 28 alterações à proposta de Regime de Internato Médico, com esta certeza: não podemos continuar a desperdiçar recursos! Não podemos continuar a impedir a formação de centenas de especialistas quando eles fazem tanta falta no Serviço Nacional de Saúde

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