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“Promoção do pleno emprego” objetivo primário do BCE, propõe Bloco

"Queremos que o BCE conduza a sua política com o mesmo tipo de critérios que tem a Reserva Federal" dos EUA, explica José Gusmão. Na política europeia, Bloco quer também o BCE fora dos resgates aos bancos e a “autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro”.
José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu - Foto de Paula Nunes
José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda e vice-presidente da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu - Foto de Paula Nunes

O “Negócios” apresenta nesta quarta-feira as propostas do Bloco de Esquerda para a União Europeia. De entre as diversas propostas apresentadas pelo Bloco, que listamos no final deste artigo, destaca-se a “autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda”. O Bloco propõe também a “anulação do poder do BCE [Banco Central Europeu], por via da União Bancária, de determinar as condições de resolução de bancos nacionais”.

Em declarações ao jornal, o eurodeputado bloquista José Gusmão aponta a necessidade de tomar medidas para terminar com a "absoluta falta de transparência no funcionamento do BCE", sublinhando que "não é aceitável manter a supervisão sob a alçada de Frankfurt, até porque, segundo a mesma, são os Estados nacionais a suportar os custos dos processos de resolução”.

José Gusmão admite a necessidade de rever a união bancária e refere que a União Europeia (UE) não aprendeu com a "principal lição da crise", a necessidade de ter "bancos mais pequenos, mais sólidos e que diminuam o risco sistémico".

O eurodeputado, e vice-presidente da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, salienta também que deve ser dada prioridade a políticas de transição energética que respondam às alterações climáticas e criem condições para mais investimento. Nesse sentido, o Bloco propõe que para o cálculo do défice seja excluída “a comparticipação nacional associada aos fundos comunitários”.

José Gusmão destaca que "as regras do mercado único devem ser flexibilizadas até porque, em muitos casos, disso dependem algumas das medidas mais importantes do combate às alterações climáticas".

Uma política europeia para defender o país

O Bloco propõe:

— Autonomia total do país na tomada de decisões sobre o sistema financeiro, incluindo processos de nacionalização, recapitalização, resgate, resolução ou venda;

— Eliminação das regras do mercado interno que condicionam a política industrial dos Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito a políticas de compras públicas, motivadas pelo desenvolvimento de sectores estratégicos ou implementação de circuitos curtos;

— Definição de um limiar mínimo para a tributação dos rendimentos de capital em todos os Estados-membros e territórios da União Europeia;

— Exclusão da comparticipação nacional associada aos fundos comunitários do cálculo do défice, bem como do investimento público associado a serviços públicos essenciais e cumprimento das metas ambientais;

— Desvinculação do país do Tratado Orçamental, na sequência do chumbo recente da sua transposição para direito comunitário;

— Inversão das prioridades da política monetária, colocando a promoção do pleno emprego como objetivo primário do Banco Central Europeu;

— Reforço da política de coesão, seja através de recursos próprios assentes na tributação de rendimentos de capital, seja através do aumento das contribuições, e da sua capacidade redistributiva;

— Definição de padrões de proteção laboral, social e ambiental em todo o espaço europeu, que trave a corrida para o fundo nos direitos e na sustentabilidade, e imposição desses padrões em quaisquer acordos comerciais com países ou regiões terceiras.

— Anulação do poder do BCE, por via da União Bancária, de determinar as condições de resolução de bancos nacionais. Neste contexto, o Bloco mantém a sua defesa da democracia soberana, tornando claro que, se o país for colocado perante um ultimato das Instituições europeias para impor novos programas de destruição da nossa economia e dos direitos de quem aqui vive e trabalha, assumirá a defesa da democracia contra a chantagem, incluindo a mobilização dos poderes da soberania democrática e a desvinculação da União Monetária.

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