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Promessas adiadas geram "sentimento de desilusão" entre pessoas com deficiência

Durante o debate de urgência requerido pelo Bloco sobre "Políticas para a inclusão das pessoas com deficiência", o deputado Jorge Falcato reconheceu os avanços nesta área, defendendo, contudo, que os mesmos são “ainda tímidos, face à espectativa que foi criada”, e que “é preciso fazer muito mais”.
Foto de Miguel A. Lopes, Lusa.

“Quando as pessoas com deficiência e as suas famílias se viram livres do governo de direita suspiraram de alívio. Era a oportunidade de acabar com o esquecimento a que tinham sido votadas por sucessivos governos”, sublinhou o deputado bloquista (leia aqui a intervenção completa de Jorge Falcato).

“Essa esperança reforçou-se quando ouviram falar de alterações da orientação política que correspondiam a uma mudança de paradigma. Políticas que deixavam para trás um modelo médico, assistencialista e caritativo e se baseavam no modelo social e de direitos humanos”, acrescentou Jorge Falcato.

No entanto, o deputado assinalou que existe um "sentimento de desilusão" entre as pessoas com deficiência e as suas famílias.

De acordo com Jorge Falcato, este desânimo surge devido ao facto de existirem “muitas promessas adiadas”, dando o exemplo da regulamentação das quotas de emprego para os trabalhadores com deficiência nas empresas privadas, que aguarda regulamentação há anos; do atraso na revisão da legislação sobre a escola inclusiva; do incumprimento do prazo previsto na lei para tornar acessíveis todos os espaços públicos e da não implementação do programa “Territórios Inclusivos”.


Ler opinião de Jorge Falcato: Da lentidão e falta de uma estratégia clara


“Não precisamos de mais levantamentos. Precisamos é de comunicação, transportes e cidades acessíveis”, frisou o deputado bloquista.

O deputado sinalizou também a enorme lentidão na implementação de outras promessas.

Em causa está, nomeadamente, o atraso na abertura de candidaturas aos projetos-piloto no âmbito da vida independente, que só abriram esta quinta-feira.

Jorge Falcato destacou “duas questões essenciais que preocupam as pessoas com deficiência e as suas famílias”: a Prestação Social para a Inclusão (PSI) e a atribuição de Produtos de Apoio.

No que respeita à PSI, que o governo teve dois anos para operacionalizar, o Bloco apoia a medida, “mas não a forma atabalhoada como está a ser implementada”.

“Quase seis meses depois da sua entrada em vigor, muitas pessoas que a solicitaram, e a ela têm direito, ainda não a receberam”, avançou Jorge Falcato, referindo ainda que o facto de a Segurança Social (SS) exigir a inabilitação de centenas senão milhares de pessoas com deficiência “demonstra uma insensibilidade social que não esperávamos”.

“A situação destas famílias tem de ser resolvida imediatamente”, vincou o deputado.

Outra situação sinalizada por Jorge Falcato, “que é grave e exige uma solução rápida”, diz respeito à atribuição de produtos de apoio, “com a análise e o deferimento dos processos a demorar imenso tempo, por vezes mais de um ano, embora o governo tenha informado as Nações Unidas que o prazo máximo é de 60 dias”.

A introdução de condição de recursos tem, segundo o deputado, posto em causa a atribuição universal e gratuita consagrada na lei, como acontece com o acesso a fraldas. Decorre que o ministério gastou em 2016 em produtos de apoio 2 milhões 170 mil euros, quando tinha 7 milhões disponíveis no seu orçamento.

Reconhecendo avanços importantes nas políticas para a deficiência, Jorge Falcato defende que os mesmos são “ainda tímidos, face à espectativa que foi criada” e que “é preciso fazer muito mais”.

Lembrando que “o governo comprometeu-se, junto do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a apresentar uma estratégia para a deficiência até abril do ano passado”, e que, um mês antes, comunicou que Portugal iria elaborar uma nova estratégia denominada ‘Livro Verde e Agenda para a Inclusão’”, o deputado frisou que “precisamos urgentemente dessa estratégia”, sendo que “só assim será possível definir políticas consequentes”.

Durante o debate de urgência, Jorge Falcato teceu críticas ao modelo de atestado multiuso atualmente existente, afirmando que o mesmo está ultrapassado e que existe um sistema de avaliação que não serve. Segundo o deputado, o facto de o atestado multiuso servir como base para a formulação das políticas para as pessoas com deficiência tem criado distorções e arbitrariedades inaceitáveis.

Jorge Falcato: "As pessoas com deficiências precisam de saber com o que contam"

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