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Programa de combate à desertificação falhou, diz Tribunal de Contas

Segundo a auditoria do Tribunal de Contas, o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação falhou. Não houve acompanhamento de medidas, as estruturas de governação “revelaram-se ineficazes” e faltaram “meios humanos”. As metas internacionais de combate à desertificação estão assim em causa.
Desertificação. Alentejo. 2017.
Desertificação. Alentejo. 2017. Foto de Fernando Moital. Flickr.

Para o Tribunal de Contas, o programa de ação de combate à desertificação não é um verdadeiro programa de ação. Na auditoria publicada nesta terça-feira conclui-se que o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), traçado em 2014, não cumpriu a sua finalidade. Apesar de considerarem o seu diagnóstico de partida “adequado”, os auditores da instituição defendem que este “não identificou as concretas ações a desenvolver, as entidades e as áreas de governação responsáveis pela sua execução, o respetivo calendário, o custo envolvido e a articulação com os programas/fundos suscetíveis de financiar as ações necessárias”. Por isso não teve “uma verdadeira natureza de programa ou plano de ação”.

Por exemplo, Portugal comprometeu-se a alcançar em 2030 a neutralidade da degradação do solo no âmbito da Agenda 2030 da ONU, só que “não foram porém ainda definidas estratégias ou medidas nacionais para cumprimento dessa meta, o que aponta para um risco significativo de não cumprimento do referido compromisso”.

Uma das críticas centrais no documento é que “o caráter disseminado das ações necessárias à concretização do PANCD, a par da falta de acompanhamento”, comprometeram “a operacionalidade e eficácia das medidas destinadas a um efetivo combate à desertificação no país”.

Por outro lado, “as estruturas de governação do PANCD revelaram-se ineficazes”. No caso da Comissão Nacional de Coordenação o problema foi a “falta de recursos humanos e financeiros” que fez com que esta não cumprisse as suas atribuições. No caso do Observatório Nacional da Desertificação este nem sequer chegou a ser “operacionalizado, o que não permitiu assegurar a monitorização do Programa e dos respetivos resultados nem sistematizar o conhecimento sobre desertificação”.

Assim, a informação não foi “recolhida de forma sistemática e não foram produzidas análises ou avaliações sobre a execução do Programa”. Pelo que nem sequer “se conhece o estado de execução atual do PANCD e não se consegue determinar a sua eficácia”.

E, no que diz respeito aos fundos europeus do Programa de Desenvolvimento Rural, “a preconizada diferenciação positiva de projetos localizados em áreas suscetíveis à desertificação revelou-se pouco consistente e com um impacto diminuto”.

O documento não é apenas crítico. Apresenta um conjunto de recomendações aos Ministros da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente e da Transição Energética. O PANCD deve ser revisto nomeadamente para cumprir compromissos internacionais. É preciso especificar concretamente as “ações a desenvolver, as entidades responsáveis pela sua implementação, a respetiva calendarização, dos custos e das fontes de financiamento” e “implementar um sistema de monitorização da execução do programa que assegure a produção de relatórios de progresso e avaliações periódicas”.

Para além disto, há que “promover a aprovação de legislação adequada à proteção dos solos, prevenção da contaminação e respetiva remediação” e “concretizar mecanismos mais eficazes de incentivo e diferenciação positiva para os investimentos que contribuam para o combate à desertificação e à degradação dos solos”.

Desertificação, um problema de todo o país

Neste relatório do Tribunal de Contas é também reiterada a importância de um problema que “tem vindo a aumentar” e que será agravado ainda mais pelas alterações climáticas. A desertificação atinge agora 58% do território de Portugal.

Para além do aumento de risco de incêndio, a desertificação reduz a capacidade produtiva dos solos. De acordo com o “Atlas Mundial da Desertificação” da Comissão Europeia, elaborado em 2018, os países do sul da Europa deverão perder até 2100 entre 1,8% e 3% do seu PIB devido às alterações climáticas.

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