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Professores vão para tribunal contra serviços mínimos

A plataforma sindical de professores considera que os serviços mínimos aplicados às greves de 2 e 3 de março foram ilegais. O STOP também denuncia os abusos cometidos na sua aplicação à greve que convocou por tempo indeterminado.
Professores de Campo Maior em luta à frente da sua escola. Foto da Fenprof.
Professores de Campo Maior em luta à frente da sua escola. Foto da Fenprof.

A plataforma de nove sindicatos de professores anunciou esta terça-feira que vai levar ao Tribunal da Relação a imposição de serviços mínimos às greves a 2 e 3 de março.

A ação judicial, que ainda está a ser finalizada, “vem fora de tempo mas mostra como este Ministério e os colégios arbitrais andam a tomar medidas erradas”, disse Mário Nogueira em nome dos sindicatos subscritores.

Para além disso, também serão apresentadas queixas à Organização Internacional do Trabalho, ao Comité Sindical da Educação e à Internacional da Educação. Seguirão ainda exposições à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu.

Este sindicatos têm vindo a defender que a decisão do colégio arbitral de impor serviços mínimos a uma greve de dois dias, em que metade do país fazia greve num dia a outra metade noutro, é ilegal. O órgão decidiu estender a decisão de aplicar serviços mínimos no caso da greve “por tempo indeterminado” convocada pelo STOP a este outro processo de luta. Fê-lo “sem avaliar se há, realmente, perdas irreparáveis nas aprendizagens, provocadas por aquelas greves”, defende a Fenprof, e sem ter em consideração que são convocatórias de organizações diferentes. Sublinha-se sobretudo que a lei prevê que “só poderão ser decretados serviços mínimos para exames, avaliações finais e provas nacionais”.

STOP denuncia desrespeito nos serviços mínimos

Na segunda-feira, tinha sido a vez do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação ter denunciado a aplicação dos serviços mínimos pela greve por si convocada. André Pestana sublinha que o seu sindicato considera ilegais os serviços mínimos decretados mas que, ainda assim, “nem estes estão a ser respeitados”.

O sindicalista exemplifica com casos em houve profissionais das escolas que foram impedidos de acompanhar os filhos a consultas “por exemplo, de doenças oncológicas”, “situações de grande insensibilidade”, considera. Há escolas que chamam todos os docentes e há “situações em que também chamam praticamente todos os assistentes operacionais, o que claramente consideramos um abuso”.

Bloco questiona Comissão Europeia

Recorde-se ainda que a imposição de serviços mínimos tinha feito já o Bloco de Esquerda questionar a Comissão Europeia. Os eurodeputados bloquistas pretendem esclarecer que “mecanismos de proteção” existem na União Europeia para fazer os governos “respeitar o direito à greve” e se a Comissão Europeia tem conhecimento do problema.

Marisa Matias e José Gusmão realçam que “os serviços mínimos previstos para as greves de tempo indeterminado de um só sindicato” acabaram “por se estender a todas as convocatórias”, como a da plataforma sindical de professores.

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