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Professores repudiam imposição de serviços mínimos

STOP diz que os serviços mínimos são "um atentado ao direito à greve". FENPROF ressalva que a greve por distritos não é abrangida pelos serviços mínimos e condena a decisão "inédita no nosso país".
Manifestação de professores. Foto de Ana Mendes.

O Ministério da Educação anunciou a decisão do tribunal arbitral, que decretou serviços mínimos para a greve em curso nas escolas convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP). A partir de 1 de fevereiro, o pessoal docente e técnicos superiores terão de assegurar os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, garantir os apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais.

Também terão de ser garantidos os apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar, além da a continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem- estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ - Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.

Para o pessoal não docente, os serviços mínimos preveem a garantia do serviço de portaria, disponibilização de refeições, vigilância e segurança das crianças e alunos. E a isso devem estar dedicados no mínimo 5 funcionários por escola em dia de greve.

Sindicatos reagem com indignação

Em declarações aos jornalistas em Coimbra, o dirigente do STOP, André Pestana, afirmou que os serviços mínimos são "uma forma desesperada de um Governo autoritário, que não consegue ter outra forma que não seja pela força" e "um atentado ao direito à greve", assim como "a toda a sociedade civil" e "à democracia".

O dirigente sindical, citado pela agência Lusa, prometeu uma "gigantesca resposta" este sábado na manifestação de professores que vai ligar o Ministério da Educação à Presidência da República. Pestana acescentou que o STOP precisa de outros interlocutores, porque o ministro da Educação "faz parte do problema e não da solução".

Do lado da FENPROF a resposta veio na forma de comunicado, com a federação sindical a ressalvar que "apesar de as greves por distrito não terem sido abrangidas pelos serviços mínimos, a FENPROF não pode deixar de repudiar a decisão de decretar serviços mínimos, que é inédita no nosso país e abre um precedente que poderá pôr em causa o direito à greve por parte dos professores, um direito constitucionalmente consagrado".

"A FENPROF informa que a greve por distritos que foi convocada, em convergência, agora por nove organizações sindicais, não está abrangida por quaisquer serviços mínimos, pelo que todos os educadores e professores poderão, sem qualquer limitação, continuar a aderir a esta greve", sublinha a federação sindical que no dia 2 de fevereiro regressa à mesa de negociações, dia em que a greve chega ao distrito de Setúbal. Para o dia 11 está convocada uma a manifestação nacional em Lisboa.

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