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Professores: Marcelo veta devolução parcial do tempo de serviço

O Presidente da República vetou o diploma do governo que previa a devolução de apenas dois anos, oito meses e dezoito dias do tempo de carreira congelado aos professores entre 2011 e 2017.
Foto Manuel de Almeida/Lusa.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro e citada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa lembra que O Orçamento do Estado para 2019 prevê que a questão da devolução do tempo de serviço congelado para efeitos da carreira dos professores seja objeto de processo negocial sindical.

“Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor”, afirma a carta enviada do Palácio de Belém, O Presidente devolve o diploma ao governo “para que seja dado efetivo cumprimento” ao artigo do Orçamento que prevê mais rondas negociais a partir de 1 de janeiro de 2019.

O veto de Marcelo vem ao encontro das reivindicações dos professores e teve também em conta a situação nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde foi contabilizado todo o tempo de carreira congelado, ao contrário do que o governo nacional e o Ministério da Educação propõem.

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