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Procuradoria está a investigar se houve crime na venda de imóveis do Novo Banco

Depois das notícias sobre a venda de imóveis abaixo do valor registado com o prejuízo a ser pago com dinheiro público, o DCIAP e o recém-criado Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos vão investigar as transações.
Procuradoria-Geral da República. Foto de João Carvalho/Wikimedia Commons.
Procuradoria-Geral da República. Foto de João Carvalho/Wikimedia Commons.

Segundo noticia o Expresso esta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República está a investigar se houve crime na venda de ativos do Novo Banco. A entidade decidiu enviar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos uma carta do primeiro-ministro.

António Costa tinha pedido à PGR para investigar os negócios de vendas de carteiras de imóveis pelo Novo Banco porque era precisa “proteção dos interesses financeiros do Estado”, já que “tendo em conta o impacto que tal facto tem nas responsabilidades do Fundo de Resolução, não é uma questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir”.

A PGR considerou que havia matéria suficiente para continuar com uma investigação liderada por aqueles dois Departamentos: o DCIAP, que trata das investigações de grande complexidade financeira e o recém-criado DCCEICD, que tem como objetivo defender os interesses patrimoniais do Estado “em casos de especial complexidade ou de valor patrimonial particularmente relevante”.

A investigação segue-se às notícias de vendas de património imobiliário do Novo Banco abaixo do valor registado e que acarretam perdas de centenas de milhões de euros para a instituição. Ao mesmo tempo o banco pediu três mil milhões de euros em três anos ao Fundo de Resolução e a auditoria às suas contas, a cargo da Deloitte, continua por entregar.

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