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Procuradora suspende diretiva criticada por magistrados

Lucília Gago decidiu pedir um parecer sobre o acesso aos registos confidenciais das ordens dadas por superiores hierárquicos aos procuradores no âmbito dos processos. José Manuel Pureza alerta para risco de instrumentalização do Ministério Público.
Lucília Gago
Procuradora-Geral da República, Lucília Gago. Foto de José Sena Goulão/Lusa

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Procuradora-Geral da República revela que vai “solicitar parecer complementar ao Conselho Consultivo versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica”.

Para já, fica suspensa a diretiva com que a Procuradora reforçava os poderes dos superiores hierárquicos sobre os procuradores, que passariam a ter de cumprir todas as ordens recebidas, embora estas não ficassem escritas nos processos em causa, mesmo que essas ordens revoguem ou alterem decisões anteriores tomadas pelos magistrados.

O parecer agora pedido por Lucília Gago pretende clarificar em que circunstâncias poderão (ou não) as pessoas envolvidas num determinado processo aceder ao registo escrito dessas decisões tomadas por superiores hierárquicos.

Para o deputado bloquista José Manuel Pureza, “aceitar que possa haver ordens hierárquicas não escritas ou não registadas nos processos é abrir a porta à instrumentalização (política ou outra) do Ministério Público”. O registo dessas ordens nos processos “é o que defende a transparência e o próprio Ministério Público, a sua autonomia e a sua hierarquia”, afirmou Pureza ao esquerda.net.

O deputado já tinha criticado a diretiva da Procuradora, considerando-a “uma violação muito séria do Estado de direito e que merece total reprovação”. Para José Manuel Pureza, “a transparência do Ministério Público na condução da ação penal é um imperativo da democracia”.

A diretiva foi alvo de críticas por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, com o seu presidente, António Ventinhas, a defender um movimento para contrariar um “poder absoluto, sem controlo, secreto e oculto” que passaria a determinar o rumo das investigações.

Em reação ao comunicado da Procuradora, o sindicato dos magistrados diz que ele é uma forma de Lucília Gago se antecipar à reunião prevista para esta terça-feira do Conselho Superior do Ministério Público. Este órgão tinha a discussão da diretiva da ordem de trabalhos na reunião e estava previsto que assumisse uma posição de força contra a intenção da Procuradora. Já sobre o conteúdo do novo pedido de parecer, o sindicalista Adão Carvalho disse ao Expresso que é “insuficiente”, pois “só fala da questão da publicitação ou não das ordens e nós entendemos que os magistrados têm de ter autonomia nos processos”. No entanto, a suspensão da diretiva "significa que perde toda a eficácia e se ficar suspensa ad eternum está o problema resolvido”, remata o sindicalista.

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