Segundo revela o Jornal de Notícias (JN), o grupo Luz Saúde já avançou com um pedido de reequilíbrio financeiro à Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT). Perante a ausência de resposta, o grupo privado vai recorrer à justiça.
Também o Grupo Lusíadas, que gere a parceria público-privada (PPP) do Hospital de Cascais e o grupo CUF, que geriu a PPP do Hospital de Vila Franca de Xira até maio de 2021, exigem ser ressarcidos.
Artur Vaz, administrador-executivo da sociedade gestora do Hospital de Loures, esclareceu ao JN que, tendo em consideração os anos de 2020, 2021 e os primeiros dias de 2022, o montante a exigir ao Estado por parte do Grupo Luz saúde fixa-se entre os 45 e os 48 milhões de euros.
O aumento dos custos, nomeadamente com Equipamentos de Proteção Individual para profissionais e doentes, e a diminuição de receitas relacionada com a redução da atividade programada estão na origem do pedido de reequilíbrio financeiro por parte do Luz Saúde.
Já o Grupo Lusíadas alega que deve ser compensado pelo facto de, "durante o ano 2020 e 2021”, ter respondido “às necessidades resultantes da pandemia, chegando a atingir 300% da capacidade instalada na Unidade de Cuidados Intensivos, 70% de taxa de ocupação de camas médico-cirúrgicas e uma duplicação das urgências". Por isso, "foi forçado a ativar os mecanismos previstos contratualmente para situações excecionais, como é o caso da pandemia por covid-19, formalizando o pedido de reequilíbrio financeiro".
Dezenas de milhões de euros em litígios com PPP
O JN dá também conta dos inúmeros litígios sobre os protocolos adicionais para doentes com VIH/sida, o pagamento de tratamentos para a hepatite C, a formação de médicos, a disponibilidade do Serviço de Urgência ou a prestação de serviços a reclusos. Os processos a decorrer em tribunal por divergências na interpretação dos contratos de gestão das PPP envolvem dezenas de milhões de euros.
Só no que respeita à região de Lisboa e Vale do Tejo, há cinco litígios relacionados com as três PPP da Saúde. Também existem processos pendentes respeitantes à PPP do Hospital de Braga, que foi extinta há dois anos.
Em outubro de 2021, o Estado foi condenado a pagar à sociedade gestora do Hospital de Loures mais de 18 milhões de euros como remuneração do tratamento de doentes com VIH/Sida de 2012 a 2019. O Estado pagou o montante, mas entretanto recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo.
O Estado teve também de pagar 16 milhões de euros à Escala Braga, empresa do grupo Mello que geria o Hospital de Braga, num processo relacionado com os protocolos adicionais do VIH/Sida e esclerose múltipla.
O Hospital de Loures já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Arbitral, por forma a ser ressarcido das despesas com os tratamentos dos doentes com hepatite C, com o Sofosbuvir, o medicamento que apresenta uma taxa de cura de 98%.
O último relatório do Tribunal de Contas sobre as PPP da Saúde, datado de abril de 2021, apontava que os litígios entre Estado e privados ascendiam, no final de 2019, a perto de 61 milhões de euros.
