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Privados continuam a cobrar por equipamentos de proteção individual

A Covid-19 foi o argumento para as instituições privadas de saúde cobrarem taxas aos utentes pela utilização de equipamentos de proteção individual. Estas taxas não podem ser cobradas a quem é encaminhado pelo SNS. Quem recorre através do privado ou de seguradoras, chega a pagar 150 euros.
Privados continuam a cobrar por equipamentos de proteção individual. Fotografia: WikiCommons/NurseTogether

Em função do ato de saúde em causa, as instituições privadas de saúde cobram aos utentes taxas pela utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). Este custo adicional para os utentes começou a ser imposto aquando da pandemia de Covid-19 e ainda vigora numa maioria das instituições privadas.

De acordo com o Jornal de Notícias, o grupo CUF cobra dois euros de tarifa diária para ambulatório, ou seja, para consultas, atendimento permanente, imagiologia e medicina dentária. São cobrados 19 euros, no máximo, no bloco operatório e em exames especiais. Em caso de internamento, o utente paga oito euros de tarifa diária, mesmo que esteja em cuidados intensivos. 

Por sua vez, o Hospital da Luz tem cerca de dezasseis valores para os diferentes conjuntos de EPI que podem ser de 50 euros em bloco operatório (150 euros se o doente tiver Covid), 7.5 euros em medicina dentária (15 euros caso o doente tenha Covid) ou 30 em cardiologia de intervenção.

Um outro exemplo é o do grupo Lusíadas Saúde, que cobra dois euros em ambulatório, três euros em atendimento urgente, 12 euros em internamento, 15 euros em pequena cirurgia e 24 euros em exames especiais, partos e cirurgias. 

Entretanto, os grupos HPA Saúde e Trofa Saúde deixaram de cobrar pelos equipamentos de proteção individual. 

Em declarações ao Jornal de Notícias, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada referiu que estas são “questões do domínio da exploração comercial de cada empresa”. Por sua vez, Graça Cabral, da Associação de Defesa do Consumidor (DECO) considera que esta cobrança é “uma incongruência” por se tratar de um serviço que “por definição, tem de oferecer segurança e tem de ser sinónimo de segurança”.

Entidade Reguladora da Saúde quer multar hospitais privados que cobraram a utentes do SNS

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera que os privados podem cobrar os custos adicionais com equipamentos de proteção individual, se o custo não for coberto pelas seguradoras. 

No entanto, estas taxas não podem ser cobradas a utentes que tenham sido encaminhados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para instituições de saúde do setor privado, cooperativo ou social: 

“A cobrança de EPI ou de qualquer outro valor por serviços prestados a utentes do SNS não se mostra consentânea com as obrigações assumidas nas convenções celebradas com o SNS, constituindo, perante o mesmo, um incumprimento contratual e, perante os utentes, uma violação do seu direito de acesso à prestação de cuidados de saúde”. Em conformidade, a ERS emitiu diversas deliberaçõescontraordenações a entidades privadas que cobraram taxas a utentes do SNS.

Em 2020, a ERS recebeu 3519 reclamações relacionadas com cobranças por equipamentos de proteção individual e higienização; em 2021 recebeu 1348 queixas pelo mesmo motivo. 

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