Trabalho

Printer Portuguesa: Bloco chama Álvaro Sobrinho e ministra ao Parlamento

22 de maio 2024 - 10:19

Bloco quer ouvir responsáveis no Parlamento para "encontrar soluções que assegurem os direitos e os postos de trabalho". Sem trabalho e sem salário, os cerca de 120 trabalhadores da gráfica de Mem Martins continuam também sem respostas da administração e sem qualquer intervenção do Governo.

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Trabalhadores da Printer.
Trabalhadores da Printer.

A situação que se vive na Printer Portuguesa levou o Bloco de Esquerda a solicitar esta segunda-feira a audição no parlamento do dono da empresa, Álvaro Sobrinho, com caráter de urgência. No requerimento assinado pelos deputados José Soeiro e Marisa Matias, além do oligarca angolano, é também pedida a presença da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA).

O requerimento solicita a audição na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conexão com a Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação.

Os bloquistas alertam que a situação na empresa já está a ter graves consequências para os trabalhadores, que se encontram sem salário e sem acesso a qualquer proteção social. Recordando que há casos de casais que estão ao mesmo tempo a viver o drama da falta de salário e incerteza quanto ao futuro, criticam a ausência de qualquer solução apresentada pela administração da empresa e a inação do Governo.

Quase um mês passado desde que foram impedidos de entrar na empresa, a 24 de abril, os trabalhadores da Printer Portuguesa continuam com as suas vidas suspensas. Além de estar a impedir a entrada dos trabalhadores nas instalações, alegando questões de segurança, a empresa não pagou o salário de abril. E continua a não apresentar perspetivas quanto à regularização dos salários e ao futuro da atividade empresa.

O encerramento da empresa ocorreu num quadro que os trabalhadores qualificam como um lock-out encapotado. Assim, no requerimento apresentado, os deputados bloquistas relembram que "a paralisação total ou parcial da empresa ou a interdição do acesso a locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores é uma conduta proibida pelo Código do Trabalho, à qual está associada responsabilidade, não só contra-ordenacional, como penal.".

No pedido de audição é ainda criticado o facto de, apesar da gravidade da situação e dos pedidos do sindicato, a Autoridade para as Condições do Trabalho não ter realizado qualquer ação inspetiva, nomeadamente "por forma a averiguar a legalidade desta paralisação e encerramento das instalações".