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Primeira mão: constituições antifascistas da periferia do Euro são um empecilho, diz JP Morgan

O JP Morgan, um dos maiores bancos de investimento do mundo, diz que há um problema no sul da Europa, mas não é nem a elevada taxa de desemprego, ou a recessão induzida pela austeridade. É a constituição, de “forte cariz socialista”, e os direitos laborais inscritos nas constituições pelos partidos de esquerda depois da queda dos regimes fascistas.
Portugal é apontado, pelo JP Morgan, como o exemplo dos entraves constitucionais ao ajustamento orçamental e económico pretendido pelo Governo

O departamento de investigação económica do JP Morgan, num documento de Maio deste ano sobre o estado do “ajustamento” na zona euro, considera que as constituições da periferia do euro, com o seu “forte cariz socialista”, são um empecilho à resolução da crise económica e financeira que assola a Europa.

A “solução”, aponta um dos maiores bancos de investimento do mundo, é clara: alterar as constituições e redefinir as bases do sistema político, retirando a proteção constitucional em áreas como os direitos laborais.

A maioria das 16 páginas do documento revela a visão do sistema financeiro sobre a crise, não oferecendo nenhuma novidade relevante, entendendo que a austeridade está a meio do caminho mas é um processo irreversível que tem que ser aprofundado até produzir os efeitos estruturais pretendidos. Mas é na análise política que a JP Morgan avança, com uma crueza e sinceridade rara num documento com estas características, para explicações muito pouco ortodoxas.  

“Os sistemas políticos na periferia foram criados no rescaldo da ditadura e foram definidos por essa experiência. As suas constituições tendem a mostrar um forte cariz socialista, refletindo a força política dos partidos de esquerda após a derrota do fascismo”, pode ler-se no documento.

Portugal é mesmo apontado como o exemplo dos entraves constitucionais ao ajustamento orçamental e económico pretendido pelo Governo. “Os países da periferia têm sido parcialmente bem sucedidos na sua agenda de reformas orçamentais e económicas, com os governos a serem constrangidos pela constituição (Portugal), regiões poderosas (Espanha), e o crescimento de partidos populistas (Itália e Espanha)”, defende o JP Morgan.  

A análise que o banco faz desta “especificidade” não podia ser mais esclarecedora. “Os sistemas políticos da periferia, geralmente, exibem várias das seguintes características: executivos fracos; estados centrais fracos em relação às regiões; proteção constitucional dos direitos dos trabalhadores; sistemas de construção de consenso que fomentam o clientelismo político e o direito à manifestação caso alguém tente colocar em causa o status quo. As deficiências deste legado político foram expostas pela crise”, defende o JP Morgan.

 

Os autores deste artigo congratulam-se, no entanto, com o “reconhecimento” que tem sido feito pelos governos, tanto do centro como da periferia da zona euro, da existência de um problema político e constitucional resultante dos excessos de garantias dos cidadãos dos países do sul da Europa.  

Recorde-se que o JP Morgan, depois do Santander, é o banco com maiores interesses nos contratos swap celebrados com algumas empresas públicas portuguesas. No último mês, o Governo PSD-CDS renegociou contratos com este banco pelos quais teve que pagar um valor superior a 440 milhões de euros. Tanto o parecer financeiro, do IGCP, como o jurídico solicitado pelo Governo, recomendava a denúncia imediato destes contratos e que o Estado português seguisse a via litigante em tribunal. 

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