PREVPAP: Universidade de Aveiro recusa-se a regularizar 300 precários

Numa nota à comunicação social, o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro (STFPSC), o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC)/Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) insurgem-se contra a posição defendida pelos representantes da Universidade de Aveiro na CAB-CTES, comissão que analisa os requerimentos dos trabalhadores com vínculos precários de instituições dependentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

O STFPSC, o SPRC/FENPROF e a ABIC alertam que da posição assumida, “que foi no sentido de considerar que a quase totalidade dos casos, na ordem das três centenas, não correspondia a necessidades permanentes da instituição”, resulta, “não apenas, a não regularização de um vínculo que, abusivamente, se tem mantido precário, como o despedimento próximo dos trabalhadores em causa”.

“Inconformados com a situação e exigindo a justa regularização do seu vínculo”, docentes, trabalhadores não docentes e investigadores da Universidade de Aveiro vão concentrar-se esta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, pelas 11 horas, junto à respetiva reitoria. A iniciativa contará com a presença dos deputados do Bloco de Esquerda Moisés Ferreira e Luís Monteiro.

“Um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa”

Num conjunto de questões endereçadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o deputado bloquista Luís Monteiro destaca que “a forma como a Universidade de Aveiro está a tratar a maioria dos trabalhadores que pretende regularizar os seus vínculos laborais através deste processo é, a confirmar-se, um desrespeito à lei e aos próprios trabalhadores em causa”.

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“A atuação imediata do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior impõe-se não só para a efetiva resolução deste caso concreto como também para todas as outras situações semelhantes que ocorram ou venham a ocorrer noutras instituições de ensino superior no âmbito deste programa”, defende o dirigente do Bloco de Esquerda.

O Grupo Parlamentar bloquista já requereu, entretanto, a presença do Reitor da Universidade de Aveiro na Comissão de Educação e Ciência para explicar a recusa em integrar 300 precários.