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PREVPAP: Precários acusam Governo de atrasar e desequilibrar ainda mais programa

Os Precários do Estado assinalam que as alterações à constituição das Comissões de Avaliação Bipartidas e ao processo de homologação das decisões acentua o desequilíbrio entre representantes do governo e da administração face aos representantes sindicais e atrasa ainda mais o PREVPAP.

Em comunicado, os Precários do Estado referem que a portaria publicada esta quarta-feira, por forma a incluir o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, de Alexandra Leitão, nos processos de avaliação e respetiva homologação, “poderá ter efeitos bastante negativos na avaliação dos casos de muitos trabalhadores que ainda aguardam uma decisão, pois acentua o desequilíbrio entre representantes do governo e da administração (5 em vez de 4) face aos representantes das frentes sindicais (3)”.

No documento lê-se ainda que “também o aumento do número de ministérios que passam a homologar cada processo implicará que vai decorrer ainda mais tempo entre a decisão da CAB e a integração do trabalhador, algo que é grave num programa que já devia estar concluído há mais de dois anos, mantendo milhares de vidas adiadas”.

Para os Precários do Estado, não é aceitável que, “à boleia de uma alteração na tutela da Administração Pública, de decisão exclusiva do Governo, se desequilibre ainda mais o processo, com perspectiva de mais demoras e complexidade”.

Na reunião com a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, a realizar-se a 6 de fevereiro, os Precários do Estado irão transmitir todas estas preocupações. O encontro foi solicitado numa carta enviada por esta Plataforma à governante, “devido à continuação dos graves problemas e injustiças na implementação do PREVPAP”.

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