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PREVPAP: 70% dos investigadores com parecer positivo esperam há nove meses por concurso

Dos 1.700 investigadores que solicitaram a regularização da sua situação precária no âmbito do PREVPAP, apenas 13% obtiveram um parecer favorável. Mas a maioria destes ainda não ingressou na carreira por ausência de concursos.

A maioria dos investigadores precários estão desde 2019 à espera de ingressar na carreira, altura em que essa possibilidade foi autorizada. A denúncia é da Federação Nacional de Professores (Fenprof) que afirma que há situações de “desemprego por incumprimento da lei”.

Em comunicado divulgado pela agência Lusa, a Fenprof faz saber que o PREVPAP, o programa governamental para regularizar a situação dos vínculos precários na função pública, chegou a uma minoria de investigadores.

“Dos cerca de 1.700 investigadores que solicitaram ao PREVPAP a regularização dos seus vínculos precários, até recentemente apenas cerca de 220 tinham obtido um parecer favorável (13%)”, denuncia a Fenprof. 

Porém, mesmo entre estes 220 que obtiveram um parecer favorável, a maioria continua sem ver a sua situação regularizada, uma vez que ainda não abriram concursos que lhes permitam a integração na carreira, “passados já mais de nove meses sobre a data em que lhes foi comunicada a homologação do parecer por parte dos ministros, incluindo o Ministro das Finanças”, critica a Fenprof.

Além desta situação, há também docentes que continuam à espera da abertura dos concursos para a regularização dos seus vínculos precários.

Para a Fenprof, o Governo é responsável por esta situação, acusando-o de se recusar, até ao momento, a atribuir às instituições do ensino superior os reforços orçamentais necessários que permitam a integração destes trabalhadores.

“Para a integração daqueles cerca de 220 investigadores que obtiveram parecer favorável já homologado, só havia, até muito recentemente, cerca de 70 concursos abertos e 60 lugares ocupados, o que mostra que muitas das universidades, com investigadores para integrar, têm aguardado, infelizmente de forma demasiado passiva, garantias sólidas do governo e do Estado que lhes permitam lançar os concursos. Assim, cerca de 150 (70%) dos aprovados para regularização, ainda não têm os concursos abertos para o efeito”, alerta.

Além disso, a Fenprof acusa algumas instituições de não cumprirem a lei do PREVPAP, que define que os contratos se devem manter em vigor ou ser retomados (no caso de terem já terminado), após a homologação do parecer favorável e até à conclusão dos concursos.

 
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