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Prenda de governo PSD/CDS às eólicas custa 1000 milhões aos consumidores

De acordo com o deputado bloquista Jorge Costa, a extensão do período do subsídio às centrais eólicas “foi apenas mais uma escandalosa prenda às empresas de energia, dada pelo governo anterior à custa dos consumidores”.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Conforme explica Jorge Costa no Podcast sobre a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, em 2005, foi atribuído, por 15 anos, um preço garantido para a produção elétrica eólica. O que estava previsto era que, em 2020, esse subsídio terminaria e as centrais, já devidamente amortizadas e com uma tecnologia desenvolvida, entrariam em funcionamento no mercado e a vender sem subsídio.  

No entanto, em 2013, o Governo de Passos Coelho, por decisão do secretário de Estado da Energia, atribuiu uma extensão do período do subsídio às centrais eólicas.

A pretexto de uma contribuição para abater ao défice tarifário, o executivo PSD/CDS-PP convidou as empresas eólicas a entregaram ao sistema elétrico uma pequeníssima parte daquilo que lhes estava a ser pago a título de subsídio, o equivalente a um pagamento em torno de 200 milhões de euros no período entre 2013 a 2020. Todos os produtores eólicos se interessaram pela proposta e todos subscreveram este regime.

Em troca, o Governo de direita atribuiu para o período seguinte, de 2021 a 2027, em que já não deveria haver lugar ao pagamento de qualquer subsídio, a possibilidade de continuarem a usufruir de uma tarifa garantida, não tendo de vender no mercado.

Uma “bomba ao retardador deixada para o futuro pelo governo PSD/CDS”

Para Jorge Costa, a extensão do período do subsídio às centrais eólicas representa uma verdadeira “bomba ao retardador deixada para o futuro pelo governo PSD/CDS”.

Em declarações ao jornal Expresso, o deputado frisou que “este é um negócio ruinoso para os consumidores, que tem estado escondido mas que implica aumentos muito significativos nas faturas a partir de 2021”. O Bloco de Esquerda estima que a extensão dos subsídios beneficiará as empresas eólicas em 965 milhões de euros.

Na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia, o ex-ministro da Indústria dos governos de Cavaco Silva, Mira Amaral, trouxe números similares aos que o Bloco já tinha apresentado em perguntas que dirigiu ao Governo há mais de um ano, confirmando que os consumidores serão onerados a pagar mais 1000 milhões de euros até 2027.

De acordo com Jorge Costa, “na negociação do próximo Orçamento do Estado, o Bloco já colocou na mesa do governo um conjunto de opções possíveis para corrigir este abuso. Reverter a extensão do subsídio às eólicas é uma dessas opções, que pode ser conjugada com outras”.

No que respeita ao argumento da estabilização de preços no médio prazo, utilizado para justificar os subsídios às eólicas, o deputado do Bloco de Esquerda referiu que “o mercado elétrico continua a ser uma ficção, porque mais de 80% da eletricidade que produzimos continua a ter o seu preço definido por decreto” e acrescentou que “os papas do liberalismo são os reis do subsídio”.

Jorge Costa destacou ainda que “a fixação de preços não é um apoio público à inovação e à penetração de novas tecnologias (trata-se de centrais antigas e totalmente amortizadas), nem visa cumprir qualquer contrato (as tarifas com subsídio contratadas até 2005 terminariam em 2020)”, assinalando que “este negócio foi apenas mais uma escandalosa prenda às empresas de energia, dada pelo governo anterior à custa dos consumidores”.

“Entretanto, continua por corrigir a renda excessiva que é hoje paga às eólicas. A preços espanhóis, os consumidores portugueses pagariam pela energia renovável menos 400 milhões por ano. E em Espanha as centrais continuam a ser rentáveis. A contribuição que o Bloco propôs em 2017 continua portanto a ser necessária”, defendeu o deputado.

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