Em declarações aos jornalistas esta quarta-feira sobre o assassinato de Odair Moniz e os protestos ocorridos na última noite na periferia de Lisboa, o líder parlamentar do Bloco defendeu que o que exige neste momento é uma “ação tranquilizadora, pacificadora e acabar com ações provocatórias” e com “as declarações incendiárias de quem acha que Portugal é o faroeste e que se pode tolerar que o abuso, seja contra quem for, possa ser alvo de saudação”.
Sobre as circunstâncias em que Odair Moniz foi baleado pela PSP na Cova da Moura, Fabian Figueiredo diz que “levantam-nos várias questões e o comunicado que a PSP emitiu no próprio dia levantam-nos ainda mais questões”, nomeadamente a de se saber porque é que foi interecetado e também saber “o que é a polícia entende por ter esgotado todos os meios e esforços alternativos à utilização da arma de fogo”.
Até agora o que se sabe, prosseguiu o líder parlamentar do Bloco citando um estudo académico de 2022, “é que ser negro em Portugal aumenta a probabilidade de ser ser atingido mortalmente pelas forças de segurança 21 vezes”.
“As pessoas racializadas merecem tratamento igual perante o Estado, merecem ser cidadãos de pleno direito”, prosseguiu Fabian Figueiredo, concluindo que “uma solução de paz exige justiça”, a começar para a família da vítima, pois “é incompreensível que uma família enlutada veja a sua casa invadida por 15 agentes da Unidade Especial de Polícia, que entram altamente armados, encapuzados e não identificados”.
Sobre este último aspeto lembrou que horas antes da incursão policial à casa onde se fazia o luto por Odair tinha questionado a ministra da Administração Interna sobre a identificação dos agentes da Unidade Especial de Polícia, a propósito do incumprimento da recomendação do IGAI para que estejam sempre com identificação visível, feita na sequência de casos como o de um adepto agredido com violência no jogo de futebol entre o Famalicão e o Sporting ou o de um caso mais antigo onde um adepto foi agredido por agentes daquela unidade num jogo do Boavista e ficou cego, sem que fosse possível identificar o autor do abuso. “A ministra respondeu-me ontem que esta situação estaria ultrapassada porque tinha dado instruções à polícia para que todos os agentes andassem sempre visivelmente identificados e os cidadãos pudessem identificar qual o agente que o interpela. Não foi isso que aconteceu” no bairro do Zambujal, sublinhou.
“As pessoas precisam de sentir que são iguais perante a lei”
Violência policial
Polícia invadiu casa de família em luto, protestos sobem de tom
“Nós precisamos de uma polícia sintonizada com o Estado de direito, como ainda hoje apelou o Presidente da República em declarações que saudamos”, prosseguiu o líder parlamentar do Bloco, apontando que “Portugal e as áreas urbanas de Lisboa precisam de paz e o que a UEP fez ontem foi uma atitude incendiária, incompreensível e injustificada” e é preciso saber quem deu a ordem para arrombar a porta daquela família.
“As pessoas precisam de sentir que são iguais perante a lei. E é isto que trará acalmia, reconciliação, com alterações legislativas e investimento público que é preciso fazer nestas comunidades. Não é possível que ano após ano ouçamos sempre as mesmas notícias”, insistiu Fabian Figueiredo, apelando a “mudar radicalmente as políticas públicas em Portugal”.
Por fim, Fabian Figueiredo dirigiu uma saudação aos “homens e mulheres que todos os dias, com o suor e a força do seu trabalho, dão o melhor de si e o melhor do país porque respeitam a Constituição da República Portuguesa quando exercem a sua atividade policial” e também aos ativistas sociais e associativos que “não abdicam de contar a verdade” e “muitas vezes enfrentando a violência estendem o seu telemóvel para mostrar o que se passou”. “Se sabemos o que se passa no bairro do Zambujal, no Casal da Mira, em Loures, Odivelas ou Sintra, é porque há gente que não desiste da justiça e quer que a injustiça seja condenada e é isso que permite a reconciliação. Estes ativistas sociais estão do lado certo, de quem confia nas instituições, de quem não desiste da justiça e sabe que o que está na lei tem de ser a realidade”.
