O Bloco de Esquerda entregou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) 64 denúncias sobre "abusos laborais” ocorridos no Grande Porto durante a pandemia, lamentando que "os precários sejam as primeiras vítimas da covid-19 no mundo laboral”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado José Soeiro denunciou que “há empresas que estão a beneficiar do 'lay-off', mas ao mesmo tempo estão a descartar trabalhadores. E empresas que, formalmente, não estão a despedir porque são trabalhadores a prazo ou contratados por empresas de 'outsourcing' ou a recibo verde, mas o facto é que muitas empresas estão a receber o apoio do Estado depois de terem descartado trabalhadores precários”.
O partido admite que algumas das denúncias apresentadas à ACT já estão resolvidas, mas que decidiu mantê-las porque “servem de alerta das várias estratégias adotadas pelas empresas”.
O levantamento coloca o Porto no topo das denúncias, com 26 casos, seguindo-se Vila Nova de Gaia com 10 e Maia com 11. Vila do Conde regista sete e Matosinhos seis, enquanto os concelhos de Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Valongo aparecem com uma cada um.
"No período inicial houve uma estratégia de imposição unilateral de férias e também se registaram empresas que não garantiram de imediato o direito ao teletrabalho e, agora que voltou a não ser uma norma imperativa, há empresas que estão a resistir quando os trabalhadores solicitam o teletrabalho. Soma-se o incumprimento das normas de proteção, saúde e segurança", resumiu o deputado do Bloco de Esquerda.
Durante a reunião com a ACT, José Soeiro insistiu que “é cada vez mais importante a ação da ACT. Foi conferida à ACT um novo poder de suspender os despedimentos que tenham indícios de ilicitude. Ficámos a saber que foi utilizada apenas sete vezes. Parece-nos que é um instrumento que pode ser potenciado, alargado e consolidado do ponto de vista da lei”.
E embora reconheça que o reforço no número de trabalhadores é positivo, Soeiro considera que ainda “é insuficiente porque como existe uma vaga de abusos muito grande, existe a expectativa dos trabalhadores de que a ACT possa estar no terreno, a acompanhar e a intervir de forma célere”.
José Soeiro salientou também que "a proibição a uma empresa de despedir tem de incluir os precários". Senão, acrescentou, "o legislador, ou seja, o Governo, está a permitir que as empresas tenham práticas e de abuso" escolhendo quem trabalha a recibo verde ou em período experimental, entre outras variáveis.
"As primeiras vítimas da covid-19 no mundo do trabalho foram os trabalhadores precários. Muitos deles estão a ficar sem trabalho e sem qualquer proteção", concluiu.
