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Precários expõem esquema ilegal de contratação para a REMAX

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP/PI) denuncia que a KPSA está a utilizar “as instalações do IEFP e dinheiros públicos” para recrutar para a REMAX, “propondo ilegalidades aos desempregados”.

Segundo um testemunho publicado na página de internet da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP/PI), este esquema tem “um duplo objetivo: afastar as obrigações da empresa que verdadeiramente está a recrutar a utilizar a mão-de-obra (a REMAX, neste caso); e recrutar com baixos custos e sem observar quaisquer direitos, propondo a fraude e utilizando ilegalmente as prestações sociais como complemento do salário”.

“A denúncia, já de si grave, torna-se ainda mais séria quando o promotor da tal empresa utiliza as instalações do IEFP de Loures para recrutar vítimas para o seu esquema. Pessoas que, pelas regras da atribuição do subsídio, estão obrigadas a comparecer a estas ‘sessões’”, sublinha a ACP/PI.

“A confirmar-se, é no mínimo estranho que o IEFP, ao abrir as portas a empresas para sessões de presença obrigatória para desempregados, não tenha critérios nem verifique se estas entidades cumprem as regras mais elementares”, acrescenta.

A associação de Precários avança que irá “encaminhar esta situação para a direção do IEFP e da ACT, pedindo averiguação dos factos denunciados e eventual atuação em conformidade”.

O Esquerda.net reproduz neste artigo o testemunho publicado na página de internet da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (ACP/PI):

“Há uns meses tive a possibilidade de conhecer uma empresa destas, a KPSA, na pessoa de um seu responsável, Sr. Paulo Alexandre.

Tomei conhecimento desse senhor e dessa empresa quando respondi a um anúncio de emprego por ela publicitado. Na entrevista que o mesmo senhor me fez foi-me explicado que a empresa do ramo imobiliário (a REMAX) para a qual estava a selecionar comerciais não pagava qualquer ordenado ou vencimento base, e que todas as despesas inerentes à função eram por conta do ‘colaborador’ que procuravam, que apenas auferiria alguma remuneração a título de comissões sobre os negócios efetuados.

Além de me explicar detalhadamente o funcionamento desse esquema comissional, foi-me dito que enquanto trabalhador desempregado a receber subsídio de desemprego eu poderia não ter de abdicar do subsídio se pretendesse aquele trabalho.

Foram-me feitas propostas verdadeiramente desonestas, e ilegais:
Que não teria de abdicar do subsídio de desemprego desde que assinasse com a empresa dele (não com a empresa imobiliária sua cliente) um contrato de formação que me permitiria estar a trabalhar, de forma encapotada, enquanto recebia o subsídio e ficar dispensado das obrigações de apresentações quinzenais e de procura de emprego. E, além disso, caso tivesse algum valor de comissões a receber e não quisesse coletar-me como trabalhador independente para passar os respetivos recibos, o que me faria perder o subsídio de desemprego, a sua benemérita empresa estava disposta a faturar esses valores à sua cliente (“com quem temos uma parceria”) e entregar-me (“em cash”!!) esses valores depois de deduzidos cerca de trinta por cento (“para pagar os impostos devidos”).

Ciente de que estas informações me foram dadas oralmente para que não exista registo delas – a mesma preocupação que está por detrás dos eventuais pagamentos em “cash” – e sejam impossíveis de provar, parece-me que a denúncia (possível) destes abusos é uma obrigação.

Se isto é vergonhoso, mais ainda é o facto de esta mesma empresa e este mesmo senhor beneficiarem do alto patrocínio do IEFP para o alargamento do seu campo de recrutamento.

Há cerca de um mês, fui convocado para me apresentar no centro de emprego de Loures, sob pena de perder o subsídio de desemprego se o não fizesse, para que me fosse apresentada uma “oferta de emprego”.

Acontece que não existia nenhuma oferta de emprego. Essa convocatória, coletiva, como vim a verificar no local, destinava-se a arrebanhar desempregadas e desempregados para uma apresentação, nas instalações do centro de emprego, da dita empresa, a KPSA, feita pelo mesmo Sr. Paulo Alexandre.

Claro que não estava lá para fazer nenhuma oferta de emprego, antes para apresentar a sua empresa, que faz “consultadoria, recrutamento e seleção de recursos humanos, e outsourcing de recursos humanos”, referindo que quem não estivesse interessado em assistir à apresentação podia sair sem nenhuma penalização que (ele próprio) anotava o nome e a presença estava justificada.

Parece-me impensável que o serviço público que tem a incumbência de procurar encontrar colocação profissional para quem está desempregado, abra as suas portas a empresas que vivem do lucro da precarização do trabalho e que têm os comportamentos ilegais já referidos. Se não servir para mais nada, que ao menos esta denúncia possa fazer com que o IEFP passe a demonstrar um pouco mais de respeito pelos desempregados e desempregadas, e deixe de convidar a raposa a entrar na capoeira para zelar pela sua segurança”.

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