Precários do Estado: Catarina exige que “ninguém fique para trás”

A situação dos precários do Estado, parcialmente quantificada no relatório apresentado na semana passada pelo governo, e as insuficiências desse levantamento foram temas do debate parlamentar entre Catarina Martins e o primeiro-ministro.

A coordenadora do Bloco desafiou António Costa a incluir no relatório todos os trabalhadores que prestam serviço através de falsos outsourcings, dando o exemplo do que se passa no Centro Hospitalar do Oeste e na Proteção Civil. São situações em que “o Estado paga a um privado para as contratar, mas é uma empresa que não fornece nenhum serviço, não faz nada. Limita-se a ficar com uma parte do salário do trabalhador, cobrando ao Estado por isso”. Ou seja, concluiu Catarina, “perde o estado, perdem os trabalhadores”, adiantando que há mais de 600 trabalhadores nesta situação na proteção civil, 75% em falso outsourcing, “nalguns casos há 25 anos”.

“Para o Bloco de Esquerda, no combate à precariedade, a urgência é, seguramente, contratos efetivos. Mas o princípio é que ninguém fique para trás”, acrescentou Catarina Martins.

Na resposta, o primeiro-ministro prometeu “converter essas situações de precariedade [que digam respeito a necessidades permanentes] em situações de contrato que dignifiquem o exercício nas funções públicas”.

“O que vamos fazer é criar em cada ministério uma comissão bipartida, com participação das estruturas sindicais e do Estado, de forma a apurar caso a caso as situações em concreto”, comprometeu-se o primeiro-ministro esta quarta-feira no parlamento.

CGD: “Direita não conta com o Bloco para adiar conclusões do inquérito”

O trabalho da Comissão de Inquérito às anteriores gestões da Caixa Geral de Depósitos também foi referido no início da intervenção de Catarina Martins, para acusar a direita de atuar “como um disco riscado: não sai do sítio e faz muito ruído para que impedir que se ouça o que deve ser ouvido”

“Está em curso há sete meses uma comissão parlamentar de inquérito, já ouvimos dezenas de depoimentos, recebemos muito material, temos capacidade de tirar conclusões e no fim do prazo da comissão de inquérito a direita quis propor mais de 40 audições para que a comissão nunca mais acabasse e nunca mais tirasse conclusões”, prosseguiu Catarina Martins.

“O CDS chegou mesmo a fazer um requerimento a dizer que Armando Vara devia ser ouvido para poder salvagiuardar a sua dignidade pessoal e profissional. O Bloco quase ficou comovido com a preocupação do CDS com Armando Vara”, ironizou Catarina, concluindo que a comissão de inquérito sabe o suficiente sobre a mplicação de Armando Vara em créditos ruinosos na guerra pelo controlo do BCP.

“O que é necessário agora é escrever essas conclusões num relatório e enviá-lo ao Ministério Público. Claro que o PSD e o CDS sabem que o relatório não vai omitir as responsabilidades dos seus governos e das administrações que escolheram. É por isso que querem adiar as conclusões da comissão pra quando ninguém estiver a ver. Mas não contam com o Bloco de Esquerda para isso”, afirmou a coordenadora do Bloco.

Bloco não aceita prolongamento da PPP do Hospital de Cascais

O tema das parcerias público privadas na saúde foi introduzido por Catarina Martins a propósito do concurso para o Hospital de Cascais, onde com a atual PPP “o Estado gastou mais 50 milhões em 5 anos do que gastou com um hospital público gerido pelo Estado nas mesmas condições: estamos a perder dinheiro”

A coordenadora do Bloco denunciou que no despacho do governo para abrir concurso para a gestão daquele hospital é dito que a atual PPP será prolongada por dois anos se nenhum concorrente apresentar uma proposta satisfatória.

“Isso é diferente do que o governo nos disse”, adiantou Catarina. “Aqui já não estamos a ver o que é melhor para os contribuintes. É uma opção ideológica de favorecimento dos privados na Saúde. Isso o Bloco não pode aceitar”.

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que “a prorrogação é só para assegurar que não há nenhuma situação de descontinuidade, mas que, pelo contrário, podemos concluir tudo atempadamente de forma a tomar a melhor decisão”.