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Precários da agência Lusa contra “demora inaceitável” na integração nos quadros

25 jornalistas da Lusa com vínculo precário tiveram parecer favorável para integrarem os quadros da empresa em novembro. Mas o governo tarda em homologar a decisão.

Em comunicado, os 25 jornalistas com vínculo precário contestam a “demora inaceitável e inexplicável” no processo de homologação pelo governo dos pareceres positivos que lhes deviam garantir a integração imediata nos quadros da empresa para a  qual trabalham.

Os atrasos no Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) têm sido constantes ao longo das várias fases do processo, que devia ter ficado concluído no ano passado. Em dezembro, a ministra da Cultura, que tutela a área da comunicação social, prometeu que o processo na Lusa ficaria concluído no primeiro trimestre de 2019, mas até essa nova meta parece estar em risco.

Segundo o comunicado citado pela Lusa, os trabalhadores precários dizem ter tido conhecimento que o Ministério do Trabalho  “alegadamente considera que cerca de metade dos 25 pareceres positivos não foram devidamente fundamentados pela Comissão de Avaliação Bipartida” e que terá pedido por três vezes mais esclarecimentos à  Comissão composta por representantes do governo, da empresa e dos sindicatos, sem ter obtido qualquer resposta.

“Todas as dúvidas que têm sido levantadas e os avanços e recuos no processo têm gerado incertezas e preocupações”, alertam os jornalistas, exigindo celeridade na homologação dos seus processos para que possam finalmente entrar nos quadros da agência de notícias “o mais rápido possível”.

Em outubro do ano passado, os jornalistas precários da Lusa tinham escrito uma carta aberta ao governo, Presidente da Repúblcia e grupos parlamentares a contestarem a “ilegalidade” do facto de os seus processos não estarem concluídos e denunciando o atraso de cinco meses no início da avaliação dos seus casos por parte da Comissão de Avaliação Bipartida.

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