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Precários contra contratos de muito curta duração e alargamento do período experimental
Considerando que os contratos de muito curta duração constituem uma forte excepção às regras do contrato de trabalho, eliminando importantes obrigações patronais e garantias para os trabalhadores, os Precários Inflexíveis (PI) consideram que a proposta do governo, ao alargar a aplicação desta modalidade a qualquer tipo de atividade banaliza situações de precariedade, sendo um retrocesso e contrária ao objectivo de combater a precariedade. Assim, os PI consideram que a proposta deve ser eliminada da Proposta de Lei do Governo.
Os PI rejeitam ainda a proposta do governo de alargar o período experimentar para 180 dias quando se trata da contração de pessoa à procura do primeiro emprego ou de um desempregado de longa duração. Para mais, defendem que devia ser ponderado um mecanismo de inibição do direito de contratação pelo empregador para ocupar o mesmo posto, num período subsequente, caso se verifique excessiva rotatividade durante o período experimental.
No parecer, consideram ainda que o banco de horas é “altamente penalizador e injusto para os trabalhadores”, razão pela qual pedem que seja revogado, uma vez que permite “aos empregadores obter trabalho extraordinário sem o devido pagamento e/ou sem ter de proceder a contratações adicionais”.
“O combate à precariedade constitui uma emergência no nosso país, que é o terceiro da União Europeia com o mais elevado nível de trabalho precário.”, afirmam em comunicado. “As graves consequências da generalização da precariedade são o resultado de sucessivas escolhas políticas ao longo das últimas décadas, agravadas pelos efeitos da recente crise económico-financeira. O governo assumiu o compromisso de combater a precariedade, o que já possibilitou o aprofundamento da legislação que agiliza e facilita o reconhecimento do contrato de trabalho.”, acrescentam.
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