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Precários contra contratos de muito curta duração e alargamento do período experimental

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis enviou um parecer ao governo sobre a Proposta de Lei que altera o Código de Trabalho, considerando que tem muitos pontos que irão agravar a precariedade em Portugal.
Os Precários Inflexíveis contestaram várias das propostas do governo em termos de políticas laborais.
Os Precários Inflexíveis contestaram várias das propostas do governo em termos de políticas laborais.

Considerando que os contratos de muito curta duração constituem uma forte excepção às regras do contrato de trabalho, eliminando importantes obrigações patronais e garantias para os trabalhadores, os Precários Inflexíveis (PI) consideram que a proposta do governo, ao alargar a aplicação desta modalidade a qualquer tipo de atividade banaliza situações de precariedade, sendo um retrocesso e contrária ao objectivo de combater a precariedade. Assim, os PI consideram que a proposta deve ser eliminada da Proposta de Lei do Governo.

Os PI rejeitam ainda a proposta do governo de alargar o período experimentar para 180 dias quando se trata da contração de pessoa à procura do primeiro emprego ou de um desempregado de longa duração. Para mais, defendem que devia ser ponderado um mecanismo de inibição do direito de contratação pelo empregador para ocupar o mesmo posto, num período subsequente, caso se verifique excessiva rotatividade durante o período experimental.

No parecer, consideram ainda que o banco de horas é “altamente penalizador e injusto para os trabalhadores”, razão pela qual pedem que seja revogado, uma vez que permite “aos empregadores obter trabalho extraordinário sem o devido pagamento e/ou sem ter de proceder a contratações adicionais”.

“O combate à precariedade constitui uma emergência no nosso país, que é o terceiro da União Europeia com o mais elevado nível de trabalho precário.”, afirmam em comunicado. “As graves consequências da generalização da precariedade são o resultado de sucessivas escolhas políticas ao longo das últimas décadas, agravadas pelos efeitos da recente crise económico-financeira. O governo assumiu o compromisso de combater a precariedade, o que já possibilitou o aprofundamento da legislação que agiliza e facilita o reconhecimento do contrato de trabalho.”, acrescentam.

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