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"A precariedade é um offshore laboral"

"Nada que nós façamos do ponto de vista legislativo, seja nas questões de contratação coletiva, seja na organização do trabalho, será realmente efetiva se os níveis de precariedade não forem combatidos."
Catarina Martins no encerramento do VIII Encontro Nacional do Trabalho
Catarina Martins no encerramento do VIII Encontro Nacional do Trabalho
No encerramento do VIII Encontro Nacional do Trabalho organizado pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins abordou as declarações do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, que pretende congelar as alterações ao código do trabalho até 2018, algo que considera violar o próprio programa de governo. Apresentou por isso as ideias que o Bloco defende para melhorar a organização do trabalho mas, ressalvou, isso implica um combate sério à precariedade. Em baixo fica um excerto do discurso de encerramento.
 
"Aumentou nos últimos anos o risco de pobreza dos trabalhadores precários, entre 2009 e 2014, o risco de pobreza dos trabalhadores precários duplicou. E a esmagadora maioria dos contratos estabelecidos em Portugal são precários. Segundo a Organização Mundial do Trabalho, Portugal é o país onde entre 2013 e 2014 a proporção dos salários em proporção do rendimento nacional mais diminuiu. Ou seja, é o país onde o peso de salários face ao rendimento nacional mais caiu."
 
"Este número deve-nos fazer pensar. O Bloco fica naturalmente contente com a diminuição do desemprego. Mas não podemos esquecer nem do tanto desemprego que ainda existe, nem da tão má qualidade do emprego existente. E isto não é ser do contra. Porque só há uma forma de resolver os problemas: olhar para eles." 
 
"E se o desemprego é ainda a realidade de cada um em dez trabalhadores, ou um em cada quatro jovens, o seu quotidiano, não podemos fazer de conta que está tudo bem. Se o trabalho é precário e crescentemente mal pago, se a própria precariedade é cada vez mais precária - porque existem várias formas de precariedade - percebemos que temos um problema."
 
"O governo anunciou que não pretende fazer alterações na legislação laboral até 2018. Não é verdade. Estamos neste momento a discutir uma alteração legislativa de combate à precariedade para que se estenda a todas as formas de dissimulação de contrato de trabalho aquilo que já se aplica aos falsos recibos verdes."
 
"O próprio Partido Socialista introduziu no programa de governo o objetivo de acabar com o banco de horas individual. Portanto não se percebe como pode o governo congelar o seu próprio programa." 
 
"Tem-nos sido dito que não há alterações porque as alterações serão submetidas à concertação social. Mas sobre isso devemos ser claros. Se um partido é eleito e tem um programa de governo onde diz que vai acabar com o banco de horas individual, então tem mesmo de acabar com o banco de horas individual. Com o seu voto, as pessoas deram confiança a esse programa. Não há maior legitimidade ou maior representatividade do que essa. A concertação social não pode ser uma segunda ronda das eleições ou do parlamento para travar em nome dos patrões as conquistas que os patrões sufragaram nas urnas." 
 
"Não podemos deixar que a concertação social seja um segundo parlamento que recusa as medidas que a maioria negociou nas suas posições conjuntas."

Organização do trabalho. 

"Sempre que nos dizem que Portugal é pouco produtivo, devemos lembrar que o problema não está nos trabalhadores, mas sim nos problemas de organização do trabalho. Num país onde as empresas se podem dar ao luxo de gerir mal o trabalho porque são premiadas com uma legislação laboral que não é exigente e com salários que são baixos, a produtividade não irá certamente subir."
 
"Precisamos seguramente de ter outra forma de olhar para o tempo de trabalho, tanto para as horas como para o número de anos de trabalho. Somos dos países europeus onde se trabalha mais horas por ano e onde se trabalha mais tempo ao longo da vida para ter direito a uma reforma."
 
"Trabalhar menos horas, descer o horário laboral para as 35 horas para todos, seja no privado ou no público, reforma aos 60 anos, são formas de respeitar quem trabalha bem como de permitir que as novas gerações encontrem emprego e de aumentar a produtividade da nossa economia." 
 
"Um país onde se trabalha cansado demais, e onde há tanta gente sem emprego, é um país que está a atacar a sua própria capacidade de ser produtivo. A organização do trabalho tem por isso de ser discutida."
 
"O combate à precariedade no público e no privado. Nada que nós façamos do ponto de vista legislativo, seja nas questões de contratação coletiva, seja na organização do trabalho, será realmente efetiva se os níveis de precariedade não forem combatidos. Não há nenhum avanço qualitativo, real no país com os níveis de precariedade existentes. Porque a precariedade é um offfshore laboral. A precariedade está para a legislação do trabalho como os offshores estão para a cobrança de impostos. Acabam com os direitos fundamentais, acabam com a capacidade de implementar qualquer ideia de dignidade elementar. De justiça na nossa economia."
 
"Este é um dos trabalhos mais duros, porque a precariedade é precisamente onde um trabalhador está mais sozinho. E o nosso trabalho é fazer a luta solidária."

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