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Precariedade e baixos salários são desafios para o novo Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura

No dia 30 de abril, decorreu no Porto a assembleia fundadora do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq). Sobre este processo, o Esquerda.net falou com Ricardo Gouveia, arquiteto e membro da Comissão Instaladora. 
Fotografia da assembleia fundadora do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura

Foi criado o Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura. Como surgiu a necessidade de criar esta estrutura sindical?

Esta estrutura, antes de uma necessidade, nasce como consequência de um contexto particular. Ao contrário da realidade que vivemos durante a crise financeira e recessão que o país atravessou, sensivelmente até 2015/2016, durante a qual o desemprego, no nosso sector, se mostrava galopante e em tantas situações nos obrigava a emigrar, no momento das primeiras reuniões daquilo que veio a ser o movimento dos trabalhadores em arquitetura (MTA), a situação era diferente. O desemprego tinha baixado muito, tornando-se residual, e o volume de negócios nos sectores da arquitetura e da construção tinham aumentado substancialmente.

Aquilo que, por outro lado, não se alterou, foram as condições laborais. A precariedade, nas suas mais diversas formas e vínculos (e até sem vínculo); a rotatividade enorme de trabalhadores; o abuso de estágios profissionais para ocupar postos de trabalho permanentes nas empresas. Esta realidade avassaladora, que não existia nos anos da crise, devido ao desemprego e emigração, deu um empurrão à tomada de consciência sobre a nossa condição de trabalhadores, num sector vulgarmente associado ao exercício da profissão liberal. À data, contudo, faltavam-nos números e estudos que comprovassem esta realidade: a de que a esmagadora maioria das pessoas que trabalha neste sector o faz enquadrada em relações de subordinação. Este trabalho de investigação, da qual podemos destacar o inquérito que lançámos aos trabalhadores em arquitetura, em 2020, foi fundamental para consolidar essa consciência coletiva e, consequentemente, trabalhar para a criação de uma organização de natureza sindical que nos pudesse proteger e representar.

Ao sindicato, pelo seu enquadramento constitucional, está-lhe garantido o direito a ser consultado pelos governos naquilo que diga respeito ao nosso sector; por outro lado, são garantidas uma série de ferramentas de que não dispúnhamos no acompanhamento de situações de conflito laboral, seja a nível de apoio jurídico, seja a nível de acesso a dados internos sobre as empresas do sector que nos permitirão compreender melhor a realidade em que nos movimentamos e construir proposta e reivindicação específica. Temos também a capacidade de elaborar e negociar, com quem de direito, o estabelecimento de tabelas salariais de referência, num sector que, pese embora as elevadas qualificações, aufere uma média salarial abaixo da média nacional e francamente abaixo da média de outros sectores e profissões qualificadas.

Como decorreu o processo preparatório para a criação do sindicato?

Desde o início, o MTA recusou formar um sindicato que não tivesse capacidade de alargamento territorial, pelo que o processo preparatório foi marcado, essencialmente, por reuniões descentralizadas, em vários pontos do país, onde apresentámos o movimento, os seus objetivos e reflexões, escutámos as preocupações e as realidades específicas de trabalhadores de diferentes regiões e procurámos envolvê-los na organização do Movimento. Fizemos reuniões descentralizadas em Braga, Guimarães, Viseu, Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Setúbal, Évora e Faro. Ia sendo feito, no seio do Movimento, a construção dos Estatutos do Sindicato, a partir de uma Comissão de Redação que levava a discussão às Reuniões Gerais do MTA.

É importante dizer que, ao longo desse processo, vários foram os especialistas, nomeadamente da CGTP, que nos deram inestimável apoio jurídico, para que tudo fosse feito com o maior rigor e no cumprimento da Lei.

Foram também organizados plenários de trabalhadores, em Lisboa, Coimbra e Braga, onde discutimos premissas base dos Estatutos e aprovámos partes do documento. Significa isto que, no momento em que o levamos à discussão e votação, em Assembleia Constituinte, já um longo caminho, caracterizado por debate horizontal, democrático e amplo, a várias escalas, tinha sido feito.

Estas reuniões e plenários, além de permitirem a discussão do documento dos estatutos, foram também importantes e participados momentos de partilha franca e desinibida de reflexões e situações pessoais, acerca do trabalho no sector, reforçando uma dimensão humana e solidária que tem um lugar importante na nossa organização.


Plenário na Voz do Operário, em Lisboa. Fotografia: MTA

Quais são as principais dificuldades com que se deparam os trabalhadores em arquitetura?

As dificuldades não são um exclusivo do nosso sector, embora tenham existam características específicas.

O salário médio, num sector altamente qualificado como o nosso, situa-se nos 870 euros, cerca de 100 euros abaixo da média nacional, bem longe dos 1547 euros de média para licenciados. Naturalmente, o tema dos vínculos precários é preponderante: desde contratos a prazo, a trabalho informal (sem qualquer vínculo declarado), passando pelos falsos trabalhadores independentes que, juntando o número de trabalhadores que trabalha para um só beneficiário aos falsos recibos verdes, significa 67% dos trabalhadores com atividade aberta nas finanças.

Podemos ainda falar sobre a desigualdade salarial entre trabalhadores e trabalhadoras, na ordem dos 30%, acima da média nacional; do número elevado de horas extraordinárias não pagas ou pagas abaixo do exigido por lei; do desrespeito pelo direito ao descanso e às férias; do recurso a estágios profissionais para ocupar postos de trabalho permanentes; da falta de progressão na carreira ou da falta de formação profissional.

Quais serão as primeiras iniciativas do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura?

Neste momento, estando eleita a Comissão Instaladora, esta será responsável pelo processo legal e burocrático de registo de associação sindical ao serviço competente do ministério responsável pela área laboral, que no nosso caso é a Direção Geral do Emprego e Relações de Trabalho (DGERT).

O nosso compromisso é, naturalmente, o de continuar o trabalho até aqui feito, realizando campanhas de recolha de fundos, para manter o funcionamento do movimento e as suas atividades de mobilização, organização e, brevemente, de sindicalização. Teremos também a responsabilidade de fazer todos os preparativos para, a seu tempo, realizar eleições para os órgãos sociais do sindicato.

Como correu a Assembleia Constituinte?

Correu francamente bem. Estiveram presentes mais de 100 trabalhadores, recebemos saudações, presenciais e por escrito, de várias organizações do movimento social e sindical; foi aprovada a constituição do sindicato, os seus estatutos e a sua Comissão Instaladora.

Foi um momento importantíssimo e o culminar de um processo de três anos de investigação, partilha, consciencialização, mobilização e organização de trabalhadores, enquanto MTA. É o início de uma nova fase na nossa organização que, trabalharemos para isso, mudará a vida dos trabalhadores em arquitetura e, consequentemente, todo o sector da arquitetura.

Os laços de solidariedade criados neste processo e a consciência coletiva sobre a nossa condição de trabalhadores, num sector tantas vezes - e erradamente - associado ao exercício da profissão liberal, são a base sólida e coesa sobre a qual construiremos um sindicato atento, determinado e eficaz na sua intervenção e organização.

Ricardo Gouveia é arquiteto, projetista em gabinete de arquitetura no Porto e membro da Comissão Instaladora do Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura. 

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