O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira, 12 de agosto, o decreto que aumenta o número mínimo de assinaturas requerido a uma petição para que ela seja necessariamente discutida em plenário, passando de quatro mil para dez mil assinaturas. Sobre este veto, o PR enviou também uma mensagem à Assembleia da República.
A alteração foi aprovada por PS e PSD e recebeu os votos contra do Bloco de Esquerda, assim como de todos os restantes partidos, das deputadas independentes e da deputada do PS Ana Paula Vitorino.
"Proposta de PS e PSD tem como objetivo dificultar o debate de petições", acusou José Manuel Pureza no debate na AR, sublinhando que os dois partidos pretendem: "dissuadir o uso desse instrumento democrático”.
Na carta enviada pelo PR ao parlamento com dez pontos, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a medida é um sinal negativo para a Democracia. “Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a Democracia portuguesa”, escreve o PR.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma ainda que o documento aprovado pelo bloco central “pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria Democracia”. O PR salienta também que “tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a Democracia” e aponta ainda que “esta era de sociedade de informação, com maior acesso dos cidadãos através da internet e das redes sociais, aconselha o desenvolvimento da Democracia participativa a par da representativa, permitindo maior ligação entre representantes eleitos e representados”.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, já tinha criticado a medida aprovada pelo bloco central, afirmando: "o que fizeram foi repreender a cidadania, refreá-la, afastar as pessoas das instituições. Pelos vistos, o desdém do centrão também é com as pessoas, as suas reivindicações ou anseios”.
