Uma nova investigação do consórcio jornalístico Investigate Europe, publicada este domingo no Público, revela que armas fabricadas em Portugal no valor de milhões de euros estão a ser vendidas a regimes autoritários que violam os direitos humanos e que estão em situação de guerra. A peça mostra ainda como “a política de defesa europeia apenas ajudou a financiar uma indústria de armamento concentrada em grandes empresas”.
O negócio das armas em Portugal faz correr milhares de milhões de euros. O estudo do Ministério da Defesa indicava que, em 2019, as empresas daquilo a que chama “economia de defesa” estavam a exportar anualmente cerca de 1,9 mil milhões de euros, o que correspondia a 2% do total do que o país vendia ao exterior.
A investigação socorre-se dos dados oficiais da Coarm, uma entidade oficial da União Europeia que regista as exportações de material militar, do período entre 2013 e 2020 para mostrar, por exemplo, que empresas do nosso país vendem por vezes armas a países que então em conflito entre si, como o caso da venda de drones e agentes químicos quer para a Índia quer para o Paquistão. Apresenta-se também o caso de um negócio com Taiwan, com a qual Portugal não tem vínculos diplomáticos mas realizou, em 2015, um negócio militar, ao mesmo tempo que vendia as “empresas estratégicas na energia, EDP e REN”.
Já o mesmo não se passa no caso do Médio Oriente, onde as empresas do país vendem armas apenas a um lado dos conflitos em causa: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Israel, país ao qual se vendem “bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros dispositivos explosivos”, são destinos das armas e componentes militares nacionais.
O destaque das vendas vai para países em situação de guerra ou envolvidos em conflitos armados, sejam eles internos ou regionais: Arábia Saudita, Iraque, Afeganistão, Tajiquistão, Chade, Somália, Etiópia, Nigéria, República Centro-Africana e Mali. Ao Afeganistão, salienta-se, venderam-se em 2018 produtos classificados como sendo “agentes tóxicos químicos ou biológicos, agentes anti-motim, materiais radioativos” que depois da derrocada do regime anterior e do fim da presença militar norte-americana poderão estar agora a ser utilizados pelos talibãs.
O negócio também é feito com regimes que não estando envolvidos em conflitos são considerados como tendo regimes autoritários: Paquistão, Filipinas ou Egito.
Entre 2013 e 2020, estes valores foram: 43.099.158 euros para a Etiópia, 19.677.754 para o Afeganistão, 17.871.725 para a República Centro-Africana, 10.541.234 para o Chade, 3.173.279 para a Líbia, 1.881.529 para a Nigéria, 1.440.725 para o Níger, 1.439.566 para o Mali, 1.360 para a Arábia Saudita, 856.362 para o Tajiquistão, 850.091 para o Iraque e 66.663 para a Somália.
Uma “política de defesa” europeia que só defende os interesses dos grandes fabricantes de armas
A mesma investigação jornalística mostra também como as despesas militares da União Europeia estão a crescer a um ritmo elevadíssimo. A Comissão Europeia gastou neste setor, entre 2017/2019, 90 milhões de euros, valor que subiu para 500 milhões até 2020 e o programa em vigor atualmente tem previstos gastos na ordem de 7,9 mil milhões.
Este dinheiro está a ser gasto para “apoiar financeiramente a expansão de uma indústria militar europeia” concentrada em quatro ou cinco grandes empresas “que recebem a maior parte dos fundos europeus”. Contas feitas aos 41 projetos financiados com perto de 500 milhões de euros de fundos comunitários em 2019/20, quem ganha sobretudo são empresas como a Thales, detida pelo Estado francês, pela Dassault e com participações norte-americanas da BlackRock e a Vanguard. Estava em 17 projetos capitalizando 230 milhões de fundos europeus. Outra destas empresas é a Leonardo, onde também as norte-americanas BlackRock e Vanguard, tem investimento mas cujo sócio maioritário é o Estado italiano. Com 15 projetos encaixou 301 milhões de euros de dinheiro público europeu. Na Airbus, que tem capital disperso por exemplo entre os Estados francês, alemão e espanhol e fundos especulativos dos EUA, 12 projetos renderam 222 milhões. E a Indra que tem o Estado espanhol e, mais uma vez, os fundos norte-americanos Fidelity, Vanguard e BlackRock, ganhou com 13 projetos 205 milhões de euros da UE.
As contas são difíceis de fazer, porém, devido ao emaranhado de empresas que se enredam entre si. O jornalista Paulo Pena dá conta a este propósito da empresa portuguesa de sistemas de defesa e de tecnologia aeroespacial Edisoft, vendida no tempo de Passos Coelho à Thales, envolvida no projeto de um “sistema de guerra anti-submarina da próxima geração”, denominado Seanice. Tendo a Thales ganho oficialmente “apenas” 17 projetos na realidade indiretamente terá assegurado muitos mais porque “as grandes empresas militares europeias parecem matrioscas, aquelas bonecas russas que se escondem umas dentro das outras”, escreve o investigador. Só a Thales será pelo menos também acionista do Grupo Naval, da Telespazio e da Elettronica mas outras das suas filiais são ainda proprietárias de outras empresas como o caso da Cy4gate.
Mesmo entre os diferentes grupos do armamento europeu há ligações: a Airbus detém parte da Dassault e esta por sua vez tem parte da Thales.
O que é certo é que das 302 empresas confirmadas como tendo recebido apoio cinco delas (Airbus, Thales, Leonardo, Indra Sistemas e Dassault), combinadas de formas diferentes entre si e com várias outras surgem em 23 dos 41 projetos aprovados, tendo sido financiadas com 363 milhões de euros de um total euros de 480 milhões, 75%.
E o que se pode concluir também é que as empresas beneficiárias são sobretudo empresas de quatro países, França, Espanha, Itália e Alemanha, que mais beneficiam.
Outra conclusão é que nelas fundos norte-americanos como a BlackRock, o Capital Group e a Vanguard marcam presença vincada. Os mesmos fundos participam ao mesmo tempo nos seus contrapartes norte-americanos: a Boeing, a Lockheed Martin, a Raytheon Technologies, a General Dynamics e o Northrop Grumman.
